PORTARIA CNPQ Nº 2.221, DE 7 DE ABRIL DE 2025 (*)

PORTARIA CNPQ Nº 2.221, DE 7 DE ABRIL DE 2025 (*)
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853,
de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando
os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de
14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autoriza as atividades de coleta e remessa de dados geológicos, com a
participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Como comunidades
marinhas responderam às biocrises Daleje e Kacák durante Devoniano do Brasil"
coordenado pelo Dr. Sandro Marcelo Scheffler, da Universidade Museu Nacional,
Universidade Federal do Rio de Janeiro, em cooperação com a Dra. Alycia Louise Stigall, da
University of Tennessee, Knoxville, conforme Processo CNPq nº 01300.001771/2025-69.
Art. 2º As atividades de coleta e remessa de dados geológicos estão autorizadas
para a seguinte equipe estrangeira:
. .NOME .NACIONALIDADE.INSTITUIÇÃO
. .Alycia Louise Stigall .Americana .University of Tennessee, Knoxville, EUA
. .Andrew Preston White .Americana .University of Mississippi
Art. 3º As atividades de coleta e remessa de dados geológicos possui
Autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM), conforme Ofício nº 18474/2025/SFI-
ANM/ANM, para as seguintes localidades no estado do Paraná: Ponta Grossa 25° 05′ 42″
S / 50° 09′ 43″ O; Tibagi 24° 30′ 32″ S / 50° 24′ 50″ O; e Jaguariaíva 24° 15′ 03″ S / 49°
42′ 21″ O.
Art. 4º A remessa de dados geológicos e seu destino ficam vinculados à estrita
observância das normas do Decreto nº 98.830, de 1990, da Portaria MCT nº 55, de 1990,
e, quando for o caso, da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e do Decreto nº 8.772, de
11 de maio de 2016, que a regulamenta.
Art. 5º Esta autorização terá validade a partir de 15 de maio de 2025 à 31 de
dezembro de 2026.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório
técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de
regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao
término da sua vigência.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
(*)Republicada por ter sido publicada com incorreção no DOU de 8 de abril de 2025, na
Seção 1, página 9.