EDITAL Nº 178/2025

EDITAL Nº 178/2025
A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente
Edital, nos termos do § 1º do art. 110 do seu Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA a SOMBRASIL COMUNICACOES
LTDA., CNPJ nº 27.573.187/0001-79, por encontrar-se em local incerto e não sabido,
para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, manifestação de
interesse por nova outorga de autorização de uso de radiofrequência, referente ao
Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas, notificado
no âmbito do Serviço de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será
considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado,
ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo
único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A manifestação deve ser
entregue de forma eletrônica por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI),
acessível pelo endereço eletrônico https://www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno. E para
que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será
publicado pela Imprensa Oficial e, ainda, divulgado na página da Agência na
Internet.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto