PORTARIA Nº 1.121, DE 19 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 1.121, DE 19 DE MAIO DE 2025
Retifica área e capacidade de família do Projeto de
Assentamento Pontal da Glória, código SIPRA
MT0347000, localizado no município de Santo
Antônio do Leverger, no estado do Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso -
SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54240.004206/1999-91 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(13)MT/Nº 024, de 14 de fevereiro de
2000, publicada no Diário Oficial da União n.º 054 de 20 de março de 2000, seção 1,
página 085, que criou o Projeto de Assentamento Pontal da Glória, código SIPRA
MT0347000, localizado no município de Santo Antônio do Leverger, no estado do Mato
Grosso;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Pontal
da Glória com a base cartográfica da SR(MT) e a Nota Técnica n.º 1187/2025/SR(13)MT-
T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (SEI n.º 23895665).
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.189,1229 ha (mil, cento e oitenta e nove hectares
e doze ares e vinte e nove centiares), constante da Portaria/INCRA/SR(13)MT/Nº 024, de
14 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União n.º 054 de 20 de março de
2000, seção 1, página 085, que criou o Projeto de Assentamento Pontal da Glória, código
SIPRA MT0347000, localizado no município de Santo Antônio do Leverger, no estado do
Mato Grosso, para a área de 3.650,7324 ha (três mil, seiscentos e cinquenta hectares,
setenta e três ares e vinte e quatro centiares), e a capacidade de família 36 (trinta e seis)
para a capacidade 99 (noventa e nove) de família, em conformidade com a base
cartográfica da SR(13)MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Ceará - SR(02)CE e da
Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo
n.º 54130.001002/2013-92 e decidiram pela regularidade da retificação de informações do
Projeto de Assentamento José Lourenço, código SIPRA CE0409000, localizado no município
de Barro, no estado do Ceará, criado pela Portaria/INCRA/SR(02)CE/Nº 32, de 19 de
novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União n.º 227, de 22 de novembro de
2013;
Considerando o constante dos autos do processo n.º 54130.001002/2013-92,
especialmente no Relatório (SEI n.º 22729190), que trata de Estudo da Capacidade de
Geração de Renda - ECGR, visando alteração da capacidade de assentamento.
resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade inicial de 50 (cinquenta) famílias, constante da
Portaria/INCRA/SR(02)CE/Nº 32, de 19 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da
União n.º 227, de 22 de novembro de 2013, que criou o Projeto de Assentamento José
Lourenço, código SIPRA CE0409000, localizado no município de Barro, no estado do Ceará,
para a capacidade de 52 (cinquenta e duas) famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI