SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 250/2025 REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 7, 8, 9 E 10 DO MÊS DE ABRIL/2025 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Processo:23001.000162/2025-08 Parecer: CNE/CES 250/2025 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessada: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes - Brasília/DF Assunto: Reconhecimento dos programas de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), recomendados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC- ES da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, nas reuniões realizadas nos períodos de 16 a 20 de setembro (232ª Reunião), de 14 a 18 de outubro (233ª Reunião) e de 9 a 13 de dezembro de 2024 (235ª Reunião) Voto do Relator: Acolho as recomendações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e voto favoravelmente ao reconhecimento, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, dos cursos de Mestrado e Doutorado relacionados nas planilhas anexas ao presente Parecer, aprovados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES, nas reuniões realizadas nos períodos de 16 a 20 de setembro (232ª Reunião), de 14 a 18 de outubro (233ª Reunião) e de 9 a 13 de dezembro de 2024 (235ª Reunião) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. O Parecer citado encontra-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/). CHRISTY GANZERT PATO Secretário-Executivo
SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 250/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério da Educação — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Todos os atos de 20/05/2025