PORTARIA Nº 1.113, DE 19 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 1.113, DE 19 DE MAIO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Manah
I, código SIPRA MB0109000, localizado no
município de Santana do Araguaia, no estado do
Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art.
22 do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do
art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30
de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 251, Seção I, Página
900, publicado em 31 de dezembro de 2024, e;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará
- SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise
do processo administrativo n.º 54102.000202/1997-57 e decidiram pela regularidade
da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 64, de 07 de
outubro de 1997, publicada no Diário Oficial da União n.º 194, seção 1, página
22545, de 08 de outubro de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Manah I,
código SIPRA MB0109000, localizado no município de Santana do Araguaia, no
estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento MANAH I e a
base cartográfica da SR(27)MBA na Nota Técnica nº 1089 (23801555).
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 8.173,9000 ha (oito mil, cento e setenta e três
hectares e noventa ares), constante da Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 64, de 07 de
outubro de 1997, publicada no Diário Oficial da União n.º 194, seção 1, página
22545, de 08 de outubro de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Manah I,
código SIPRA MB0109000, localizado no município de Santana do Araguaia, no
estado do Pará, para a área de 8.743,5278 ha (oito mil, setecentos e quarenta e três
hectares, cinquenta e dois ares e setenta e oito centiares), em conformidade com a
base cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI