PORTARIA Nº 1.120, DE 19 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 1.120, DE 19 DE MAIO DE 2025
Retifica área e capacidade de família de projeto de
assentamento Pinheiro Velho, código SIPRA
MT0760000, localizado no município de Carlinda, no
estado do Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso -
SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54240.005362/2006-97 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(13)MT/N° 064, de 27 de dezembro de
2006, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2006, seção 1, página
656, que criou o Projeto de Assentamento Pinheiro Velho, código SIPRA MT0760000,
localizado no município de Carlinda, no estado do Mato Grosso;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Pinheiro
Velho com a base cartográfica da SR(MT) e a Nota Técnica n.º 1186/2025/SR(13)MT-
T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (SEI n.º 23895474).
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 3.003,7708 ha (três mil e três hectares e setenta e
sete ares e oito centiares), constante da Portaria/INCRA/SR(13)MT/N° 064, de 27 de
dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2006, seção
1, página 656, que criou o Projeto de Assentamento Pinheiro Velho, código SIPRA
MT0760000, localizado no município de Carlinda, no estado do Mato Grosso, para a área
de 3.003,8231 ha (três mil e três hectares, oitenta e dois ares e trinta e um centiares), e
a capacidade de família 68 (sessenta e oito) para a capacidade 116 (cento e dezesseis) de
família, em conformidade com a base cartográfica da SR(13)MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI