EDITAL Nº 177/2025

EDITAL Nº 177/2025
A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente
Edital, nos termos do § 1º do art. 110 do seu Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA a SOCIEDADE ALFREDENSE DE
RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ nº 31.820.483/0001-02, por encontrar-se em local incerto e
não sabido, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação,
manifestação de interesse por nova outorga de autorização de uso de radiofrequência,
referente ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de
Programas, notificado no âmbito do Serviço de Interesse Restrito. A não manifestação
no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço
autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro
no parágrafo único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A
manifestação deve ser entregue de forma eletrônica por meio do Sistema Eletrônico de
Informações (SEI), acessível pelo endereço eletrônico
https://www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial
e, ainda, divulgado na página da Agência na Internet.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto