ATO Nº 5.374, DE 13 DE MAIO DE 2025

ATO Nº 5.374, DE 13 DE MAIO DE 2025
Transfere a autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito expedida a Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ
nº 33.249.046/0002-89 para a Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
19.527.639/0001-58, juntamente com a autorização do Serviço Limitado Privado, bem
como transfere a outorga de autorização de uso das radiofrequências associadas à
autorização para execução do serviço; e consolida e adapta as autorizações expedidas em
favor da Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58,
habilitando à entidade a explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
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