PORTARIA Nº 17.001/SPL, DE 16 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 146. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 20/05/2025

PORTARIA Nº 17.001/SPL, DE 16 DE MAIO DE 2025
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria
nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº
00065.015933/2024-22, resolve:
Art. 1º Tornar público a emissão do Certificado de Centro de Instrução de
Aviação Civil - CIAC Tipo 1, emitido em 16 de maio de 2025, em favor do CENTRO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, CNPJ nº 62.823.257/0146-65,
situado na Av. Cesare Mansueto Giulio Lattes, nº 1350, Eugênio de Mello, São José dos
Campos (SP), CEP 12247-014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN

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