INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 366, DE 16 DE MAIO DE 2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 366, DE 16 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a inclusão da Monografia do
ingrediente ativo P76 - PSEUDOMONAS GLYCINIS na
Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de
Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa
- IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782,
de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar
a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 14 de maio
de 2025, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º Determinar a inclusão da monografia do ingrediente ativo P76 - PSEUDOMONAS
GLYCINIS no Anexo da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Art.2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/anvisa/pt-
br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/monografias/monografias-autorizadas-por-letra.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente
Substituto
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE n° 1.419, de 11 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 72, de 15 de abril de 2024, pág. 307, Seção 1, no quadro que se refere à
Certificação do Centro de Bioequivalência BLUECLINICAL - INVESTIGAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE LDA,
Onde se lê:
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA SOLICITANTE / CNPJ: VITA CONSULTORIA TECNICO
REGULATORIA LTDA - 15.153.864/0001-10
DENOMINAÇÃO DA EMPRESA INSPECIONADA/CERTIFICADA: BLUECLINICAL -
INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE, LDA
EXPEDIENTE: 4259115/22-7 de 06/06/2022
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS EM BIODISPONIBILIDADE/BIOEQUIVALÊNCIA
PARA AS ETAPAS: Clínica (Rua de Sarmento de Beires, 153 - Piso 3 e Ala Nascente Piso 4.
Porto, Portugal / CRO (Endereço: Avenida Villa Garcia de Arosa 1919, 1º, Bairro Senhora da
Hora, Matosinhos, Portugal)
VALIDADE: 15/04/2026
Leia-se:
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA SOLICITANTE / CNPJ: VITA CONSULTORIA TECNICO
REGULATORIA LTDA - 15.153.864/0001-10
DENOMINAÇÃO DA EMPRESA INSPECIONADA/CERTIFICADA: BLUECLINICAL -
INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE, LDA
EXPEDIENTE: 4259115/22-7 de 06/06/2022
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS EM BIODISPONIBILIDADE/BIOEQUIVALÊNCIA
PARA AS ETAPAS: Clínica (Rua de Sarmento de Beires, 153 - Piso 3. Porto, Portugal / CRO
(Endereço: Avenida Villa Garcia de Arosa 1919, 1º, Bairro Senhora da Hora, Matosinhos,
Portugal)
VALIDADE: 15/04/2026
RETIFICAÇÃO (*)
Na Resolução - RE n° 4820 de 26/12/2024, publicada no Diário Oficial da União
DOU nº 250 de 30/12/2024, Seção 1, Pág. 901, referente ao processo nº
25351.648401/2023-91:
Onde se lê:
Laboratório Teuto Brasileiro SA 17159229000176
CANABIDIOL
EXTRATO DE CANNABIS SATIVA TEUTO 25351.648401/2023-91 12/2029
Leia-se:
Laboratório Teuto Brasileiro SA 17159229000176
CANNABIS SATIVA L.
EXTRATO DE CANNABIS SATIVA TEUTO 25351.648401/2023-91 12/2029
(*) Republicado por ter saído no Diário Oficial da União, nº 92, de 19 de maio de 2025 ,
Seção 1, pág 107, em duplicidade no original.
4ª DIRETORIA