RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.194, DE 13 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 137. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/05/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.194, DE 13 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.013342/2025-41. Interessado: Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, CNPJ nº 08.467.115/0001-00. Objeto: Declarar de
utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área
de terra de 6,96 (seis vírgula noventa e seis) metros de largura, necessária à passagem da Linha
de Distribuição Santa Vitória do Palmar 2 - Santa Vitória do Palmar, circuito simples, 138 kV,
com, aproximadamente, 870 (oitocentos e setenta) metros de extensão, que interligará a LD
Santa Vitória do Palmar 2 - Santa Vitoria do Palmar à Subestação Santa Vitória do Palmar,
localizada no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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