DECISÃO SUROD Nº 509, DE 13 DE MAIO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 509, DE 13 DE MAIO DE 2025
Autoriza o início de execução da Obra de
Recuperação e Implantação de Passeio para
Pedestres na Passagem Inferior (Interna) - km
115+230 (antigo Km 115+250), BR-493/RJ, sob
concessão à Concessionária Ecovias Rio Minas S.A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50500.317312/2023-91, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Recuperação e Implantação de
Passeio para Pedestres na Passagem Inferior (Interna) - km 115+230 (antigo Km 115+250),
BR-493/RJ, referente aos Itens 3.1.3 do Programa de Exploração da Rodovia (PER) do
Contrato do Edital de Concessão nº 01/2022 da Concessionária Ecovias Rio Minas S.A.
Art. 2º A obra em questão faz parte dos itens 3.1.3 - Obras de Recuperação do
Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato do Edital de Concessão nº 01/2022,
e possui previsão de conclusão até o 2º ano de concessão (21/09/2024).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA