PORTARIA Nº 1.118, DE 19 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 1.118, DE 19 DE MAIO DE 2025
Retifica a capacidade de assentamento do Projeto de
Assentamento Cipó, código SIPRA CE0130000,
localizado no município de Morada Nova, no estado
do Ceará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de
outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de
2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela
Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia
31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Ceará - SR(02)CE e da
Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo
n.º 21430.002444/1996-79 e decidiram pela regularidade da retificação de informações do
Projeto de Assentamento Cipó, código SIPRA CE0130000, localizado no município de
Morada Nova, no estado do Ceará, criado pela Portaria/INCRA/SR(02)CE/Nº 71, de 26 de
setembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União n.º 189, de 27 de setembro de
1996;
Considerando o constante dos autos do processo n.º 21430.002444/1996-79,
especialmente, no item 10 do Parecer n.º 23721 (SEI n.º 12278519), que trata de revisão
da capacidade de assentamento.
resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade inicial de 48 (quarenta e oito) famílias, constante
da Portaria/INCRA/SR(02)CE/Nº 71, de 26 de setembro de 1996, publicada no Diário Oficial
da União n.º 189, de 27 de setembro de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Cipó,
código SIPRA CE0130000, localizado no município de Morada Nova, no estado do Ceará,
para a capacidade de 39 (trinta e nove) famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI