DECISÃO COREN-PI Nº 69, DE 19 DE MAIO DE 2025

DECISÃO COREN-PI Nº 69, DE 19 DE MAIO DE 2025
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de
suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, e
pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela
Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e; CONSIDERANDO o constante do Capítulo V -
Dos Créditos Adicionais - arts. 40 a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO o constante do capítulo IV - Dos Créditos Adicionais, artigos 87 a 90 do
Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos Regionais,
aprovado pela Resolução Cofen nº 340/2008; CONSIDERANDO a necessidade de adequar o
Orçamento para o corrente exercício às novas políticas da administração, suplementando
algumas dotações orçamentárias, para suporte das despesas que serão ordenadas; e
CONSIDERANDO o Parecer 60/2025/Controladoria Geral, bem como todos os documentos
acostados ao Processo SEI nº 00244.1130/2024.COREN-PI. decide: Art. 1º Autorizar a abertura
de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 39.098,40 (trinta e nove mil noventa
e oito reais e quarenta centavos). Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer a
cobertura dos créditos são os provenientes de anulações parciais no valor total de R$ 39.098,40
(trinta e nove mil noventa e oito reais e quarenta centavos), nos termos preceituados no art.
43, § 1º inciso III da Lei N° 4.320/1964. Art. 3º O valor do orçamento para o corrente exercício,
em face das alterações permanece o de R$ 12.372.137,95 (doze milhões, trezentos e setenta e
dois mil e cento e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos). Art. 4º A despesa será
realizada de acordo com as seguintes especificações, observada a seguinte classificação: I -
Pessoal e Encargos Sociais: R$ 4.496.442,15 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e seis mil
quatrocentos e quarenta e dois reais e quinze centavos). II - Outras Despesas Correntes: R$
7.632.674,09 (sete milhões, seiscentos e trinta e dois mil seiscentos e setenta e quatro reais e
nove centavos). III - Despesas Correntes: R$ 12.129.116,24 (doze milhões, cento e vinte e nove
mil cento e dezesseis reais e vinte e quatro centavos). IV - Investimentos: R$ 243.021,71
(duzentos e quarenta e três mil vinte e um reais e setenta e um centavos). V - Inversões
Financeiras:R$0,00(zeroreal).VI-AmortizaçãodaDívida:R$0,00(zeroreal).VII-Despesasde
Capital: R$ 243.021,71 (duzentos e quarenta e três mil vinte e um reais e setenta e um
centavos). VII - Total das Despesas: R$ 12.372.137,95 (doze milhões, trezentos e setenta e dois
mil cento e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos). Art. 5º Esta Decisão entra em vigor
na data de sua publicação. Art. 6º Dê ciência e cumpra-se.
SAMUEL FREITAS SOARES
Conselheiro Presidente
DEUSA HELENA DE ALBUQUERQUE MACHADO
Conselheira Secretária