PORTARIA Nº 1.117, DE 19 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 1.117, DE 19 DE MAIO DE 2025
Retifica área e localização do Projeto de
Assentamento Vital Brasil, código SIPRA MA0139000,
localizado no município de Lago Verde, no estado do
Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA
e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 21530.001796/1986-99 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 42, de 16 de maio de 1996, publicada no
Diário Oficial da União n.º 95, de 17 de maio de 1996, que criou o Projeto de
Assentamento Vital Brasil, código SIPRA MA 0139000, localizado no município de Lago
Verde, no estado do Maranhão;
Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento
com a base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica n.º 1203 (SEI n.º
23907484);
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.114,000 ha (hum mil, cento e quatorze hectares),
constante da Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 42, de 16 de maio de 1996, publicada no Diário
Oficial da União n.º 95, de 17 de maio de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Vital
Brasil, código SIPRA MA 0139000, localizado no município de Lago Verde, no estado do
Maranhão, para a área de 1.223,2202 ha (hum mil, duzentos e vinte e três hectares, vinte
e dois ares e dois centiares), e a localização do município de Bacabal para os municípios de
Lago Verde e Bacabal, estado do Maranhão, em conformidade com a base cartográfica da
SR(12)MA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI