PORTARIA IBAMA Nº 63, DE 19 DE MAIO DE 2025 Altera a Portaria nº 78, de 11 de janeiro de 2021, que estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Ibama. O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº12.130,de7deagostode2024,queaprovouaEstruturaRegimentaldoIbama,publicadonoDiárioOficialdaUniãode8deagostode2024,epeloRegimentoInternoaprovadopelaPortariaIbama nº 92, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2022, e o que consta no Processo Administrativo SEI nº 02000.012176/2019-58, resolve: Art. 1º O Anexo III da Portaria nº 78, de 11 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA IBAMA Nº 63, DE 19 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 136. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Todos os atos de 20/05/2025