PORTARIA MTUR Nº 11, DE 19 DE MAIO DE 2025

PORTARIA MTUR Nº 11, DE 19 DE MAIO DE 2025
Aprova o detalhamento do Plano Internacional de Marketing Turístico para o triênio 2025-2027 (Plano
Brasis), no âmbito do Plano Nacional de Turismo 2024 -2027
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.136,
de 9 de agosto de 2024, art. 6º, inciso III, alínea "d", resolve:
Art. 1º Fica aprovado o detalhamento do Plano Internacional de Marketing Turístico 2025-2027 (Plano Brasis), com vistas à consecução dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano
Nacional de Turismo, para o quadriênio 2024-2027.
§ 1º O Plano Internacional de Marketing Turístico 2025-2027 (Plano Brasis) tem por objetivo geral adequar as estratégias de promoção dos destinos e experiências turísticas brasileiras nos
mercados-alvo, consolidando sua posição de liderança na América Latina, ampliando o investimento, o fluxo turístico e a entrada de divisas internacionais.
§ 2º São objetivos específicos do Plano Internacional de Marketing Turístico 2025-2027 (Plano Brasis):
I - alavancar a imagem turística do Brasil no exterior;
II - aumentar o número de turistas internacionais no Brasil;
III - aumentar a receita turística com viagens internacionais ao Brasil;
IV - promover a distribuição equilibrada e sustentável do fluxo turístico internacional por todo o território brasileiro; e
V - fortalecer a gestão de atores de interesse para potencializar a competitividade turística internacional do Brasil.
§ 3º A execução do Plano de que trata o caput deste artigo será realizada pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), nos termos do contrato de gestão
celebrado com o Ministério do Turismo.
Art. 2º São metas do Plano Internacional de Marketing Turístico 2025-2027 (Plano Brasis):
I - aumentar de 70% (setenta por cento) para 90% (noventa por cento) a média de avaliação da percepção positiva do Brasil como destino turístico por entrevistados no exterior;
II - manter acima de 90% (noventa por cento) a média de recomendação do Brasil por turistas Internacionais que o visitaram;
III - aumentar de 6,7 para 8,1 milhões, por ano, o número de turistas internacionais que visitam o Brasil;
IV - aumentar de US$ 6,6 para US$ 8,1 bilhões, por ano, a receita gerada pelos turistas internacionais no Brasil;
V - aumentar de 9 para 11 o número de portões de entrada inseridos na categoria maior relevância, considerando portos, aeroportos, postos de fronteira terrestre e fluvial; e
VI - assegurar a utilização dos insumos previstos no Plano em 100% (cem por cento) das Unidades da Federação, contemplando ao menos uma ação programática em cada uma.
Art. 3º Os indicadores e fontes de aferição das metas do Plano Internacional de Marketing Turístico 2025- 2027 (Plano Brasis) estão dispostos no Anexo desta Portaria.
Art. 4º A execução do Plano Internacional de Marketing Turístico 2025 - 2027 (Plano Brasis) será custeada por meio de recursos consignados no Orçamento Programa da Embratur.
Art. 5º Os produtos a serem entregues pelo Plano Internacional de Marketing Turístico 2025-2027 (Plano Brasis), compreendem Planos de Ação para Promoção Turística Internacional para
as 27 Unidades da Federação.
Art. 6º A Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo, por meio do Diretoria de Gestão Estratégica, caberá monitorar a consecução dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano
Internacional de Marketing Turístico 2025-2027 (Plano Brasis) e apresentar relatórios de monitoramento ao Ministro de Estado do Turismo e ao Conselho Nacional de Turismo.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO PRUDENCIAL E CAMBIAL
RETIFICAÇÃO
Na Instrução Normativa nº 479, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 28 de junho de 2024, Seção 1, página 324:
Onde se lê:
"Art. 4º
(...)
IIV - lucros ou prejuízos decorrentes de variação cambial sobre instrumentos
classificados na carteira de negociação."
Leia-se:
"Art. 4º
(...)
IV - lucros ou prejuízos decorrentes de variação cambial sobre instrumentos
classificados na carteira de negociação."