PORTARIA Nº 142, DE 14 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso de suas atribuições legais, e por força da decisão exarada pela Diretoria Colegiada deste Departamento, em Reunião Ordinária realizada em 14 de maio de 2025, constante no Processo Administrativo nº 59400.002869/2023-23, resolve tornar público o seguinte: Art. 1° - A aprovação da tabela de preços, a qual segue em anexo, para indenização de terras nuas, benfeitorias e coberturas vegetais, com vistas a execução dos pagamentos indenizatórios aos atingidos pelo processo de desapropriação, na área correspondente ao Açude Público Fronteiras, localizado no município de Crateús-CE, no Estado do Ceará, elaborada por comissão designada pela Portaria nº 198 DG, de 22 de junho de 2023, a qual fora aprovada pela Diretoria Colegiada do DNOCS; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; Processo Nº 59400.002869/2023-23/2024-12. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA Nº 142, DE 14 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS. Todos os atos de 20/05/2025