PORTARIA Nº 32, DE 14 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 32, DE 14 DE MAIO DE 2025
Realoca Função Comissionada Executiva - FCE no
âmbito da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886,
publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e tendo em vista o
disposto no art. 4º do Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01341.002886/2025-94,
resolve:
Art. 1º Realocar função comissionada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança da Comissão Nacional de Energia Nuclear, aprovado
pelo Decreto nº 8.886, de 2016, da seguinte forma:
I - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, Coordenador da
Coordenação de Comunicação Social - COCOM, do Gabinete - GAB para a Presidência -
PR.
Art. 2º O Anexo I da Portaria CNEN nº 45, de 27 de outubro de 2022, publicada
no DOU de 31/10/2022, Seção 1, página 17, passa a vigorar com as alterações promovidas
por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis a contar da data de sua
publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR