PORTARIA PREVIC Nº 407, DE 9 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 152. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 20/05/2025

PORTARIA PREVIC Nº 407, DE 9 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022,
e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002119/2025-20,
resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade ULTRAPREV
- Associação de Previdência Complementar, CNPJ nº 29.981.107/0001-40, nos termos do
supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE DE ARIMATEIA PINHEIRO TORRES

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