PORTARIA Nº 5.002, DE 19 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 4)

PORTARIA Nº 5.002, DE 19 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ABRAHAM ALEJANDRO TREBOL OJEDA - F460364-0, natural da Venezuela,
nascido em 16 de abril de 2015, filho de Adrian Alejandro Trebol Perez e de Francelys
Veronica Ojeda, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo
235881.0559179/2024);
ARIEL LUKOKI VUNDA - G393400-P, natural da Angola, nascido em 11 de maio
de 2013, filho de Flavio Jose Vunda e de Sita Luvangadio Lukoki Vunda, residente no
estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0555507/2024);
JESUS DAVID PINANGO MARQUEZ- F508179-L, natural da Venezuela, nascido
em 16 de setembro de 2016, filho(a) de Jesus Ramon Pinango Garcia e de Jingeer Yelitza
Marquez Valera, residente no estado de Pernambuco (Processo 235881.0558425/2024);
KATE ABBY GAELLE ALCE - G390831-D, natural do Haiti, nascida em 15 de abril
de 2015, filha de Prospere Alce e de Cassandy Gaelle Pierre Louis, residente no estado do
Rio Grande do Sul (Processo 235881.0556241/2024);
MICHAELLE NEDALIE DORME - G023492-K, natural do Haiti, nascida em 18 de
julho de 2012, filha de Daniel Dorme e de Chrislene Dorme Remy, residente no estado de
São Paulo (Processo 235881.0555880/2024);
MIKHAIL STRELOV - B189853-I, natural da Rússia, nascido em 8 de dezembro de
2021, filho de Ilya Strelov e de Evgeniia Strelova, residente no estado de Santa Catarina
(Processo 235881.0555651/2024);
NICOLA LOPEZ LINARES - G175725-D, natural do Equador, nascido em 4 de
outubro de 2008, filho de Oscar Adolfo Lopez Cordoba e de Yuli Andrea Linares Trejos,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0563921/2024);
OMRAAM GOUBY AIVANHOV BIEN AIME - F286680-0, natural do Haiti, nascido
em 1 de outubro de 2012, filho de Gubert Bien Aime e de Kettia Telus, residente no estado
de São Paulo (Processo 235881.0555945/2024) e
ROCIO VALENTINA SAYAGO HUAMAN - V934468-8, natural do Peru, nascida em
21 de setembro de 2007, filha de Hugo Isidro Sayago Ruiz e de Hermelinda Eugenia
Huaman Aguilar, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo
235881.0557502/2024).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS
Despacho Nº 9/2024/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Assunto: Procedimento de Perda de Autorização de Residência
Interessado: FIDEL ALDERETE GONZALEZ
Processo nº 08505.015351/2024-21
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida,
com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do imigrante
FIDEL ALDERETE GONZALEZ, RNM V6023158, de nacionalidade paraguaia, nascido em 27 de
março de 1984, filho de Claudia Gonzalez e Pedro Jose Alderete, Processo nº
08505.015351/2024-21
Despacho Nº 13/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Assunto: Migrações: Autorização de Residência por Prazo Determinado
Interessado(a): MARTIN LAZAREV
Processo nº 08513.002693/2024-82
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, seção 1, página 38,
DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida,
com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do imigrante
MARTIN LAZAREV, RNM V646748-7, de nacionalidade estoniana, nascido em 01 de março de
1977, filho de Ene Lazareva e Mihhail Lazarev, Processo nº 08513.002693/2024-82.
Despacho Nº 14/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Assunto: Migrações: Autorização de Residência por Prazo Determinado
Interessado(a): FIBY GOMEZ GARCIA PEDRAZA
Processo nº 08704.006196/2024-14
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, seção 1, página 38,
DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida,
com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do imigrante
FIBY GOMEZ GARCIA PEDRAZA, RNM Y001611-R, de nacionalidade boliviana, nascido em 24
de outubro de 1973, filho de Lucina Pedraza e Ruben Gomez Garcia, Processo nº
08704.006196/2024-14.
Despacho Nº 17/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Assunto: Migrações: Autorização de Residência por Prazo Determinado
Interessado(a): EUNICE DOMINGAS MATEUS
Processo nº 08704.001467/2025-18
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, seção 1, página 38,
DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida,
com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do imigrante
EUNICE DOMINGAS MATEUS, RNM V6021481, de nacionalidade angolana, nascido em 20 de
agosto de 1975, filho de Domingas Nacalombe e Mateus Sili, Processo nº
08704.001467/2025-18.
Despacho Nº 18/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Assunto: Migrações: Imigração Laboral
Interessado(a): LUISA MARIA GUEDES DOS SANTOS MENDES
Processo nº 08505.001284/2025-49
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, seção 1, página 38,
DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida,
com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do imigrante
LUISA MARIA GUEDES DOS SANTOS MENDES, natural da Angola, RNM nº V086960R, nascida
em 03 de novembro de 1959, filha de Palmira de Jesus e de Isildo dos Santos, Processo nº
08505.001284/2025-49.
Despacho Nº 20/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Assunto: Migrações: Imigração Laboral
Interessado(a): LIN YUEZHUEN
Processo nº 08505.018044/2024-01
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP n.º 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, seção 1, página 38,
DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida,
com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto n.º 9.199, de 2017, em nome do imigrante
LIN YUEZHUEN, RNM V301860-9, de nacionalidade chinesa, nascido em 01 de dezembro de
1956, filha de Chen Shuan e Lin Shi Teng, Processo n.º 08505.018044/2024-01.
Despacho Nº 21/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Assunto: Migrações: Imigração Laboral
Interessado(a): MAI XIYI
Processo nº 08505.000710/2025-27
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, seção 1, página 38,
DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida,
com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do imigrante
MAI XIYI, RNM n° Y231910M, de nacionalidade china, nascido em 18 de fevereiro de 1976,
filho de Chan Lai Sei e de Mai Yuan Fu, Processo nº 08505.000710/2025-27.
Despacho Nº 22/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Assunto: Migrações: Imigração Laboral
Interessado(a): JESUS FRANKLIN ARNEZ GUZMAN
Processo nº 08505.017969/2024-26
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, seção 1, página 38,
DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida,
com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do imigrante
JESUS FRANKLIN ARNEZ GUZMAN, RNM nº Y260415J, de nacionalidade boliviana, nascido em
04 de setembro de 1997, filho de Frida Guzman de Arnez e de Edwin Arnez Torrico, Processo
nº 08505.017969/2024-26.
Despacho Nº 23/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Assunto: Migrações: Imigração Laboral
Interessado(a): MARIA MARGARITA LEYVA ZURITA
Processo nº 08704.002058/2025-39.
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, seção 1, página 38,
DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida,
com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome da imigrante
MARIA MARGARITA LEYVA ZURITA, RNM nº Y001981V, de nacionalidade boliviana, nascida
em 30 de dezembro de 1963, filha de Pascuala Zurita de Leyva e de Celestino Leyva Cabrera,
Processo nº 08704.002058/2025-39.
Despacho Nº 27/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Assunto: Migrações: Autorização de Residência por Prazo Determinado
Interessado(a): CHOONG KYOUNG SUNG
Processo nº 08704.001313/2025-26
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, seção 1, página 38,
DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida,
com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do imigrante
CHOONG KYOUNG SUNG, RNM V12152-P, de nacionalidade coreana, nascido em 03 de
dezembro de 1948, filho de Ke Moon Kim e Byung Kwan Sung, Processo nº
08704.001313/2025-26.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Coordenadora
DESPACHOS DE 19 DE MAIO DE 2025
Código: 703.473
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595158/2025.
Interessado: KEILY GRISSEL JUSTINIANO CAMACHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, parágrafo único, 246, §1º
do Decreto 9.199/2017.
Código: 703.256
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594993/2025.
Interessado: GILBERTO NGOMBO TEKASALA LUTONADIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, parágrafo único, 246, §1º
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s)
constantes do(s) itens 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 703.136
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594875/2025.
Interessado: NDONGO DIENG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade
civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 702.879
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594618/2025.
Interessado: Alberto Gomes.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 702.819
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594558/2025.
Interessado: VERONICA SOFIA ORJUELA CRISTANCHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo
a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 702.785
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594524/2025.
Interessado: YODEL PEREZ PULIDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 239, incisos II, III, do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, do Anexo II da
Portaria 623/2020.
Código: 698.644
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0591092/2025.
Interessado: DANIEL KENTARO CORREIA OSAKI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente é brasileiro nato, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 67
da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 698.553
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.051005/2025.
Interessado: FREDI ALEXANDER BONILLA ZELADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s)
itens 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 698.436
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590895/2025.
Interessado: ASSANE DIAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes no art. 56 e Itens 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 698.364
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590844/2025.
Interessado: VERONICA GARCIA RISSIOTTI DE OLIVEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, parágrafo único, 246, §1º
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s)
constantes do(s) itens 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 697.327
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589973/2025.
Interessado: JOSE JUAN MORCILLO POLANCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s)
itens 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 696.961
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589637/2025.
Interessado: ERMELINDO MIGUEL ANTONIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 4, 5, 6, 8, 9, 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 696.757
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589478/2025.
Interessado: AURIS HURNEYDI RAMIREZ VELIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s)
constantes do(s) itens 6,13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 696.408
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589206/2025.
Interessado: SWAPNA ANANT NIKAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, incisos II, III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo
indeterminado e não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do
Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 694.810
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587916/2025.
Interessado: DAPHNEE ACCEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 694.804
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587910/2025
Interessado: CHOUDLIE ACCEUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 692.425
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585905/2025
Interessado: LIU CHIN HSIEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, artigo 56, Itens 2
e 3, Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 689.565
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583615/2025.
Interessado: SARITA VESPA LOBO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, artigo 56, Itens 2
e 3, Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 688.873
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583027/2025
Interessado: MICHAEL BANGURA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes do artigo 56, Item 3, Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 686.929
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581570/2025.
Interessado: CONSLENS JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 686.645
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581377/2025
Interessado: MD AHASAN KABIR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017,
Art. 56, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Itens 4, 5, 6, 8, 9 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 674.738
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571931/2024
Interessado: SABA GNAMMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623/2020 e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 653.355
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556342/2024.
Interessado: SILVANA ADRIANA CASTRO FERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, parágrafo único, 246, §1º
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s)
constantes do(s) itens 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 653.111
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556180/2024.
Interessado: SAMUEL OKOLI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.