ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BEL Nº 2, DE 17 DE ABRIL DE 2025 Revoga ato que especifica. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 360, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, declara: Art.1ºFicarevogadooAtoDeclaratórioExecutivoALF/AIBnº2,de30dejulhode2014. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. BRUNO DA ROCHA LEITE
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BEL Nº 2, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 20/05/2025