Atos do Diário Oficial da União de 02/09/2024
310 atos publicados na seção 1.
- ALVARÁ Nº 6.394, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.395, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.396, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.397, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.398, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.399, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.400, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.402, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.406, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.407, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.409, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.413, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.414, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.420, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.424, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.426, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.427, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.428, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.431, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.433, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.434, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.439, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.443, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.444, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.445, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.446, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.447, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.448, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.449, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.450, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.451, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.452, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.453, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.454, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.455, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.456, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.457, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.458, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.459, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.460, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.461, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.462, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.463, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.099, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 7.100, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 7.101, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 7.102, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 7.103, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 7.104, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 7.105, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 7.106, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ANEXO I À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 509, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — ÀREA DE REGULAÇÃO
- ATO Nº 10.851, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 11.147, DE 31 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 11.761, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 12.275, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 12.279, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 12.344, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 12.396, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 12.398, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 12.417, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 12.433, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 12.434, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 12.462, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 12.464, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 12.470, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO COTEPE/ICMS Nº 114, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 68, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 48, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 33, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 34, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 140, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 141, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 142, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 143, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 144, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 145, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 59, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 69, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
- ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 70, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
- ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 71, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
- ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 72, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 509, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDP-ANP Nº 508, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 510, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 511, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 513, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 512, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- CIRCULAR Nº 47, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (6 partes)
- CONSULTA PÚBLICA Nº 1.276, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- DECISÃO COREN-PI Nº 114, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 446, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 5.079, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
- DELIBERAÇÃO Nº 5.080, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
- DELIBERAÇÃO Nº 5.081, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
- DESPACHO Nº 2.498, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.501, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.518, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.537, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.539, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.541, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.553, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.571, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.572, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.586, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.587, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.588, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 87/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- DESPACHO Nº 88/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- DESPACHO GM/MS Nº 65, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- DESPACHO SDL-ANP Nº 960, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 961, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 962, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 963, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 311, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 (*) — DerivadodoTabaco: (2 partes)
- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 509, DE 30 AGOSTO DE 2024 — ÀREA DE REGULAÇÃO
- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 510, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — ÀREA DE REGULAÇÃO
- PORTARIA Nº 1.081, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
- PORTARIA Nº 1.958, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE
- PORTARIA Nº 15.288, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.290, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.342/SPL, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.349, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 2.921, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.945, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.957, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.959, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.965, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.970, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 212, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SENADO FEDERAL
- PORTARIA Nº 23, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
- PORTARIA Nº 23, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 268, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (3 partes)
- PORTARIA Nº 3.955, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.956, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.957, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.958, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.959, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.960, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 45, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 46, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 57-CCS/UFPI, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
- PORTARIA Nº 628, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 630, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 631, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 632, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 633, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 634, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 635, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 636, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 637, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (3 partes)
- PORTARIA Nº 837, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
- PORTARIA Nº 838, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
- PORTARIA Nº 942/DDP, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
- PORTARIA Nº 943/DDP, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
- PORTARIA Nº 98, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
- PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 49, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 462/2024, de 29 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 463/2024, de 29 DE AGOSTO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 464/2024, de 30 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 465/2024, de 30 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 466/2024, de 30 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.893, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
- PORTARIA FUNAI Nº 1.104, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (2 partes)
- PORTARIA FUNARTE Nº 646, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
- PORTARIA GM/MMA Nº 1.144, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MPO Nº 278, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA IBAMA Nº 120, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
- PORTARIA ICMBIO Nº 2.625, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
- PORTARIA INTERMINISTERIAL MDA/MDS/MAPA Nº 5, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MAPA Nº 714, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MAPA Nº 715, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.133, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.148, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.151, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.153, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.154, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.156, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.157, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.158, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.159, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.160, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.163, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.164, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.165, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.166, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.168, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.182, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.186, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.187, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.188, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.189, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.190, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.191, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.192, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.205, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.206, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.207, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 14.220, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 14.361, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MESP Nº 80, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MF Nº 1.387, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (6 partes)
- PORTARIA MPA Nº 340, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 (*) — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MPA Nº 348, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 164, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 21, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
- PORTARIA PGR/MPF Nº 644, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
- PORTARIA PGR/MPU Nº 153, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
- PORTARIA PGT Nº 1.240, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (8 partes)
- PORTARIA PREVIC Nº 749, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PROGEP/DSP Nº 63, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
- PORTARIA SAES/MS Nº 2.027, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
- PORTARIA SAES/MS Nº 2.054, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
- PORTARIA SDI/MAPA Nº 670, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 622, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 623, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 624, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 625, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SENATRAN Nº 823, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SERES/MEC Nº 444, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERES/MEC Nº 445, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERES/MEC Nº 446, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 220, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 390, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (8 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 391, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (12 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 392, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (9 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 393, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 394, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (7 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 395, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (5 partes)
- PORTARIA SPU/MGI Nº 6.036, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA SPU/MGI Nº 6.102, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA SPU/MGI Nº 6.103, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PROVIMENTO Nº 13, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
- RESOLUÇÃO Nº 1.613, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
- RESOLUÇÃO Nº 192, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
- RESOLUÇÃO Nº 2.167, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
- RESOLUÇÃO Nº 2.168, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
- RESOLUÇÃO Nº 748, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
- RESOLUÇÃO Nº 751, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
- RESOLUÇÃO Nº 753, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
- RESOLUÇÃO Nº 754, DE 11 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
- RESOLUÇÃO BCB Nº 409, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
- RESOLUÇÃO CD Nº 55, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- RESOLUÇÃO CFFA Nº 738, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
- RESOLUÇÃO CFM Nº 2.386, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
- RESOLUÇÃO CFM Nº 2.387, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
- RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 592, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (2 partes)
- RESOLUÇÃO CONSUNI/UFOB Nº 24, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO RDC Nº 896, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
- RESOLUÇÃO RDC Nº 898, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — DerivadodoTabaco:
- RESOLUÇÃO RDC Nº 899, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — DerivadodoTabaco:
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.096, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — 4ª DIRETORIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.112, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — 4ª DIRETORIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.128, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — 4ª DIRETORIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.129, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — 4ª DIRETORIA
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.133, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.134, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — 4ª DIRETORIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.135, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — 4ª DIRETORIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.136, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — 4ª DIRETORIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.137, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS (3 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.138, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.139, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.140, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.141, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.143, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — 2ª DIRETORIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.144, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — 2ª DIRETORIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.145, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — 2ª DIRETORIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.146, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — 2ª DIRETORIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.147, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GERÊNCIA-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.153, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE (4 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.154, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE (4 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.155, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.156, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE (3 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.157, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE (3 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.158, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.159, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE (11 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.160, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE (11 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.161, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.162, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GERÊNCIA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.163, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.164, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.167, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — 4ª DIRETORIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.168, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — 4ª DIRETORIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.169, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.170, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.171, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.172, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — 4ª DIRETORIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.173, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — 4ª DIRETORIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.174, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — 4ª DIRETORIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.175, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — 4ª DIRETORIA
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.176, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — 5ª DIRETORIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.177, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — 3ª DIRETORIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.179, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — 3ª DIRETORIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.180, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.181, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — 4ª DIRETORIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.182, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.183, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.184, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES (3 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.185, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.186, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (3 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.187, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.188, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.189, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.190, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.191, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.192, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.193, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — 2ª DIRETORIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.194, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — 2ª DIRETORIA (2 partes)