AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 513, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 513, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP n. º 48610.239538/2023-55 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna
público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Empresa PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO, cujo
registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0031-74,
autorizada a operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de
produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município
de Santos, Estado de São Paulo, composto pelas seguintes instalações:
1. 20 (vinte ) tanques verticais e 6 (seis) esferas:
. .Número do Tanque .Tipo de Tanque .Tipo de Teto .Volume Nominal (m3) .Classe de Produtos
. .TQ-349.001 .Cilíndrico Vertical Pressurizado .Fixo .16.796 .GLP
. .TQ-349.002 .Cilíndrico Vertical Pressurizado .Fixo .16.796 .GLP
. .TQ-349.003 .Cilíndrico Vertical Pressurizado .Fixo .16.796 .GLP
. .TQ-349.004 .Cilíndrico Vertical Pressurizado .Fixo .16.796 .GLP
. .TQ-347.001 .Esfera Pressurizada .- .1.433 .GLP
. .TQ-347.002 .Esfera Pressurizada .- .2.875 .GLP
. .TQ-347.003 .Esfera Pressurizada .- .2.876 .GLP
. .TQ-347.004 .Esfera Pressurizada .- .2.878 .GLP
. .TQ-347.005 .Esfera Pressurizada .- .2.878 .GLP
. .TQ-347.006 .Esfera Pressurizada .- .2.878 .GLP
. .TQ-443.301 .Cilíndrico Vertical .Fixo .22.468 .Classes I a III
. .TQ-443.302 .Cilíndrico Vertical .Fixo .22.452 .Classes I a III
. .TQ-443.303 .Cilíndrico Vertical .Fixo .22.484 .Classes I a III
. .TQ-443.304 .Cilíndrico Vertical .Fixo .22.498 .Classes I a III
. .TQ-443.305 .Cilíndrico Vertical .Fixo .19.994 .Classes I a III
. .TQ-443.307 .Cilíndrico Vertical .Selo Flutuante .19.994 .Classes I a III
. .TQ-443.308 .Cilíndrico Vertical .Selo Flutuante .19.994 .Classes I a III
. .TQ-443.309 .Cilíndrico Vertical .Selo Flutuante .19.994 .Classes I a III
. .TQ-443.310 .Cilíndrico Vertical .Selo Flutuante .19.994 .Classes I a III
. .TQ-631.501 .Cilíndrico Vertical .Selo Flutuante .19.996 .Classes I a III
. .TQ-631.503 .Cilíndrico Vertical .Teto Flutuante .19.996 .Classes I a III
. .TQ-631.601 .Cilíndrico Vertical .Selo Flutuante .8.163 .Classes I a III
. .TQ-631.603 .Cilíndrico Vertical .Selo Flutuante .8.163 .Classes I a III
. .TQ-631.803 .Cilíndrico Vertical .Fixo .5.648 .Classes I a III
. .TQ-631.804 .Cilíndrico Vertical .Fixo .5.648 .Classes I a III
. .TQ-631.805 .Cilíndrico Vertical .Fixo .5.648 .Classes I a III
2. 12 (doze) dutos portuários:
. .Duto .Área de Origem .Área de Destino .Produto .Diâmetro
(pol)
.Extensão
(km)
. .16 GLF-00-04-
A8
.Píer I/Píer II .Área de GLP .GLP .16 .0,78
. .10-GLG-01-15-
A8
.Píer I/Píer II .Área de GLP .GLP .10 .0,78
. .10-BDF-63-02-
A1
.Píer I/Píer II .Área de GLP .GLP .10 .0,79
. .06-BDG-71-01-
A1
.Píer I/Píer II .Parque de esferas de GLP .BUTANO .6,0 .0,78
. .10 OD-
BARCAÇAS
.Casa de Bombas de
Bunker - CODESP
.Braços de Barcaças .BUNKER E ÓLEO DIESEL .10 .0,9
. .12 OC-
BARCAÇAS
.Casa de Bombas de
Bunker - CODESP
.Braços de Barcaças .BUNKER E ÓLEO
COMBUSTÍVEL
.12 .1,05
. .12-AL-140-
4003-BA
.Píer I/Píer II .Área TDC .ÁLCOOL E GASOLINA .12 .1,15
. .24-OC-600-B2 .Píer I/Píer II .TDC .ÓLEO COMBUSTÍVEL .24 .1,15
. .16-OC-CODESP .Área 20 .Píer I/Píer II .ÓLEO COMBUSTÍVEL .16 .0,72
. .18-LP-450-A1 .Píer I/Píer II .TQ-464.101 e TQ-464.102
(tanques de lastro)
.LASTRO .18 .0,7
. .20-DS-500-B2 .Píer I/Píer II .TDC .ÓLEO DIESEL .20/24 .1,6
. .20-NAFTA-B2 .Píer/Píer II .Área 20 .NAFTA .20 .0,714
3. 1 (uma) plataforma de carregamento rodoviário composta por 1 (uma) ilha e
2 (duas) baias, com vazão máxima de carregamento de 90m³/h cada, e capacidade de
carregar 2 (dois) caminhões tanque simultaneamente.
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 73, publicada no Diário Oficial da
União em 23 de abril de 2007.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN