PORTARIA PROGEP/DSP Nº 63, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério da Educação — UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA. Todos os atos de 02/09/2024

PORTARIA PROGEP/DSP Nº 63, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O Reitor da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no Processo nº 23074.064859/2024-06;
Considerando, o art. 41, da Resolução Consepe UFPB nº 74/2013, que dispõe sobre a interposição de recurso administrativo, com efeito suspensivo, contra a homologação de
resultado final de concurso público;
Considerando o que consta no processo nº 23074.072603/2023-53, que tem como objeto recurso interposto por candidata aprovada no concurso homologado pelo Edital CCS
3/2023, publicado no DOU nº140, 25/07/2024, seção 3, pág. 80;
Considerando, ainda, o teor da Nota nº 00231/2024/DEPJUR/PFUFPB/PGF/AGU, que esclarece sobre os efeitos jurídicos abarcados pelo recurso administrativo previsto no art. 41,
da Resolução Consepe UFPB nº 74/2013; resolve:
I. Declarar o novo prazo de validade do Concurso Público para Professore Efetivo do Magistério Superior, conforme abaixo discriminado:
. .Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professores Efetivos do Magistério Superior
. .Abertura .Departamento/Centro .Área .Homologação .Validade inicial .Período de
Suspensão
.Validade Final
. .Edital 57/2022, DOU 244,
seção 3, págs. 120-126
.Ciências Farmacêuticas/CCS . Tecnologia de Alimentos,
Bromatologia, Nutracêuticos e
Suplementação Alimenta
.Edital CCS 3/2023, DOU 140,
25/07/2023, seção 3, pág.
80
.25/07/2024 .28/07/2023 a
24/07/2024
.22/07/2025
VALDINEY VELOSO GOUVEIA