ATO Nº 12.464, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

ATO Nº 12.464, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53542.002147/2024-59. Expede autorização a NAUTICO HOTEIS E
PARQUES LTDA, CNPJ nº 05.513.549/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 22 DE JULHO DE 2024
Nº 10.801 - Processo nº 53500.052605/2024-97. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ 60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Araraquara/SP.
Nº 10.802 - Processo nº 53500.052627/2024-57. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Rede 21 Comunicacoes S.a., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Paranaguá/PR.
Nº 10.803 - Processo nº 53500.052192/2024-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV UNIAO DE MINAS LTDA, CNPJ 20.060.471/0001-00, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Bambuí/MG.
Nº 10.804 - Processo nº 53500.053395/2024-54. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ 60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de São Miguel dos Campos/AL.
Nº 10.807 - Processo nº 53500.060806/2024-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA, CNPJ
13.810.015/0001-67, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Irecê/BA.
Nº 10.808 - Processo nº 53500.060912/2024-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA, CNPJ
13.810.015/0001-67, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Catu/BA.
Nº 10.809 - Processo nº 53500.060913/2024-96. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA, CNPJ
13.810.015/0001-67, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Euclides da Cunha/BA.
Nº 10.810 - Processo nº 53500.060916/2024-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA, CNPJ
13.810.015/0001-67, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Guanambi/BA.