PORTARIA Nº 636, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 636, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Retificação de área e capacidade do Projeto de
Assentamento Ramada, código SIPRA RS0013000,
localizado no município de Julio de Castilhos, no
estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art.
22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art.
104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de
2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul
- SR(RS) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamento - DD, que procederam à análise do processo administrativo nº
41200.001692/1987-41 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria/INCRA/Nº 354, de 26 de maio de 1989, publicada no Diário Oficial da União
de 30 de maio de 1989, que criou o Projeto de Assentamento Ramada, código SIPRA
RS0013000, localizado no município de Julio de Castilhos, no estado do Rio Grande do
Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a base cartográfica da
SR(RS), Nota Técnica nº 1967/2024/SR(RS)D1/SR(RS)D/SR(RS)/INCRA (SEI nº 21154897); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.313,30 ha (dois mil e trezentos e treze hectares
e trinta ares) constante da Portaria/INCRA/Nº 354, de 26 de maio de 1989, publicada
no Diário Oficial da União de 30 de maio de 1989, que criou o Projeto de
Assentamento Ramada, código SIPRA RS0013000, localizado no município de Julio de
Castilhos, no estado do Rio Grande do Sul, para a área de 2.150,7072 ha (dois mil e
cento e cinquenta hectares e setenta ares e setenta e dois centiares) e a capacidade
de 90 famílias (noventa) para 82 (oitenta e duas) famílias em conformidade com a
base cartográfica da SR(RS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI