PORTARIA Nº 632, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 632, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Reconhece e declara como terras da Comunidade
Remanescente de Quilombo Tapuio, localizada no
município de Queimada Nova, no estado do Piauí.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
combinado com o art. 104 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº
2.541, de 28 de dezembro de 2022;
Considerando o disposto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, nos arts. 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, no Decreto nº 4.887, de
20 de novembro de 2003, na Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional
do Trabalho - OIT e nas normativas internas do Incra, bem como os termos do Relatório
Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras da
Comunidade Quilombola Tapuio, publicado no Diário Oficial da União nos dias 21 e 22 de
dezembro de 2010, e no Diário Oficial do Estado do Piauí nos dias 12 e 13 de janeiro de
2011; e, ainda, o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 54380.001320/2004-
11; resolve:
Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de
Quilombo Tapuio, a área de 550,1847 ha (quinhentos e cinquenta hectares, dezoito ares e
quarenta e sete centiares), localizada no município de Queimada Nova, no estado do Piauí.
§1º Os limites e confrontações do território quilombola Tapuio são: Norte:
Herdeiros de Jucelino R. Coelho; Sul: Joaquim Dias Neto, Florisbela, Espólio de Raimundo
de Sousa Filho; Leste: Durvalina Amélia da Silva, Raimundo de Sousa Filho, Eudócio
Marques de Sousa, Espólio de João Jota de Sousa, Joaquim Dias Neto; Oeste: Nelson
Epifanio de Sousa, Raimundo Nonato do Nascimento, Moisés Adão Coelho, Mareusa Paixão
Nonato e Raimundo de Sousa Filho.
§ 2º A planta e o memorial descritivo encontram-se disponíveis no processo
administrativo nº 54380.001320/2004-11 e no acervo fundiário do Incra pelo endereço
eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua
publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI