PORTARIA Nº 633, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 633, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Retifica área e capacidade de família de Projeto de
Assentamento 04 de Outubro, código SIPRA
MT0470000, localizado no município de Campo Verde,
no estado do Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto nº
11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do Regimento Interno
daAutarquia,aprovadopelaPortarianº2.541,de28dedezembrode2022,publicadanoDiário
Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT) e
da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam à análise do processo administrativo nº 54240.001065/2001-68 e decidiram pela
regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-13/MT/Nº 25 de 04 de junho
de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 117-E de 14 de junho de 2001, seção 01,
página 80, que criou o Projeto de Assentamento 04 de Outubro, código SIPRA MT0470000,
localizado no município de Campo Verde, no estado do Mato Grosso;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento 04 de
Outubro com a base cartográfica da SR(MT), de 959,0767 ha para 951,1266 ha, e capacidade de
40 (quarenta) unidades agrícolas familiares para 42 (quarenta e duas) unidades agrícolas
familiares, conforme Nota Técnica nº 1984 (SEI nº 21169886) resolve:
Art. 1º Retificar a área de 959,0767 ha (novecentos e cinquenta e nove hectares,
sete ares e sessenta e sete centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-13/MT/Nº 25 de 04 de
junhode2001,publicadanoDiárioOficialdaUniãonº117-E,de14dejunhode2001,quecriou
o Projeto de Assentamento 04 de Outubro, código SIPRA 0470000, localizado no município de
Campo Verde, no estado do Mato Grosso, para a área de 951,1266 ha (novecentos e cinquenta
e um hectares, doze ares e sessenta e seis centiares), e capacidade de 40 (quarenta) unidades
agrícolas familiares para 42 (quarenta e duas) unidades agrícolas familiares, em conformidade
com a base cartográfica da SR(MT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI