PORTARIA Nº 634, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 634, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Retifica a área e a capacidade de família do
Projeto de Assentamento Triunfo, código SIPRA
MT0299000, localizado no município de Pontes e
Lacerda, no estado de Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - IN CRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art.
22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art.
104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de
2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Mato Grosso -
SR(MT) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamento - DD, que procederam à análise do processo administrativo nº
54000.086328/2021-77 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria nº 23, de 10 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 46,
de 08 de março de 2000 que criou o Projeto de Assentamento Triunfo, código SIPRA
MT0299000, localizado no município de Pontes e Lacerda, no estado de Mato
Grosso;
Considerando as informaç ões do Projeto de Assentamento Triunfo e a base
cartográfica da SR(MT), Nota Técnica nº 1364 (SEI nº 20540459); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 11.026,9810 ha (onze mil, vinte e seis hectares,
noventa e oito ares e dez centiares) e a capacidade de famílias de 300 (trezentas)
unidades agrícolas familiares, constante da Portaria nº 23, de 10 de fevereiro de 2000,
publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 08 de março de 2000 que criou o
Projeto de Assentamento Triunfo, código SIPRA MT0299000, localizado no município de
Pontes e Lacerda, no estado de Mato Grosso, para a área de 10.992,4081 ha (dez mil,
novecentos e noventa e dois hectares, quarenta ares e oitenta e um centiares), e a
capacidade de famílias para 297 (duzentos e noventa e sete) unidades agrícolas
familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(MT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI