AUTORIZAÇÃO SDP-ANP Nº 508, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n.º 48610.001977/2013-15 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa Petróleo Brasileiro S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 33.000.167/0001-01, autorizada a operar os trechos ultra raso e terrestre do gasoduto Rota 3, como parte do sistema de escoamento da produção dos campos de pré-sal da Bacia de Santos, com diâmetro de 22" ou 24", a depender do trecho, desde a VE-INLINE-005 até o recebedor de pig RP- 3A03.1202, composto pelas seguintes instalações: 2 (dois) trechos do gasoduto de escoamento: . .Identificação .Origem .Destino .Material .Diâmetro Nominal (pol) .Extensão (km) .Produtos .Pressão Máxima (kgf/cm2) .Vazão Máxima (m³/d) . .24''- HC - 6521 - 001 - G1 .VE-INLINE- 005 .RP- 3A03.1201 .API 5L X65 .24 .10.48 .Gás pós- processamento primário .254 .17.800.000 . .22'' - HC - 6521 - 032 - G1 .LP- 3A03.1202 .RP- 3A03.1202 .API 5L X70 .22 .48,00 .Gás pós- processamento primário .254 .17.800.000 Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA CAVADINHA COSTA DA SILVA
AUTORIZAÇÃO SDP-ANP Nº 508, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 139. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 02/09/2024