PORTARIA Nº 98, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 98, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do
Sul, usando da competência delegada através da Portaria Ministerial nº 1.444, de 26 de maio
de2023e,publicadanoDOUde29demaiode2023,emconformidadecomaPortarianº22da
Secretaria Executiva (SE/MAPA), de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de União de
26 de abril de 2023 e no que consta no presente processo 21026.000425/2019-19, resolve:
Art. 1º Descredenciar à pedido, a entidade de pesquisa Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Centro de Pesquisa Agropecuária do Oeste - CPAO, CNPJ n°
00.348.003/0066-66, localizada na Rodovia BR-163, km 253,6, no município de Dourados/MS,
para, na qualidade de entidade pública de pesquisa, realizar pesquisa e experimentação com
agrotóxicos e afins, objetivando a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade
agronômica, de fitotoxidade e de resíduos para fins de registro.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 303, de 26 de setembro de 2019, publicada no
D.O.U., de 30 de setembro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO