DESPACHO SDL-ANP Nº 961, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 138. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 02/09/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 961, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPSP0439485 .CAMARGO OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .37.084.251/0005-35 .48610.222096/2024-99
. .GLPSC0439477 .COMERCIAL ALTENHOFEN LTDA .08.411.462/0001-03 .48610.218070/2024-46
. .GLPMG0439493 .DISTRIBUIDORA TOP GAS LTDA .55.227.580/0001-46 .48610.222121/2024-34
. .GLPSP0439479 .EDILENE SARAIVA CAVALCANTE VIEIRA .45.421.387/0002-79 .48610.219777/2024-70
. .GLPSP0439487 .IGOR DOS SANTOS PEREIRA .43.670.434/0001-01 .48610.222100/2024-19
. .GLPSP0439468 .JAMES BONNER DA SILVA GOUVEIA LTDA .54.473.142/0001-03 .48610.221508/2024-73
. .GLPMT0439470 .KARYNE MARCIA REZENDE GOMES .55.438.646/0001-47 .48610.222081/2024-21
. .GLPPR0439466 .MICHAEL DIEGO FRESCHI DOS SANTOS
EMPREENDIMENTOS
.55.605.858/0001-71 .48610.221372/2024-00
. .GLPES0439464 .MILENIO COMERCIAL DE GAS LTDA .25.433.701/0008-11 .48610.222045/2024-67
. .GLPMT0439495 .SASC DISTRIBUIDORA LTDA .55.899.844/0001-08 .48610.219755/2024-18
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas