DESPACHO Nº 2.518, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

DESPACHO Nº 2.518, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4
maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002519/2024-01, decide:
(i) deferir a solicitação da Interligação Elétrica Ivaí S.A., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 28.052.123/0001-95, de isenção de aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade
- PVI para o desligamento necessário para a transmissora realizar a instalação provisória de
Sistema de Medição para Faturamento nas LTs 525kV Foz do Iguaçu - Guaíra C1 e C2 na SE
Foz do Iguaçu. 25, devendo a implantação ser conduzida de forma imediata pelas partes
envolvidas, inclusive com a participação do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e
da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 73/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Despacho publicado(2234)
820.193/2003-SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.-O DIRETOR-GERAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no art. 5º, § 1º da Lei nº 13.575,
de 26 de dezembro de 2017, e no art. 35, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado na
forma do Anexo II da Resolução ANM nº 170, de 21 de junho de 2024, decide
CONVALIDAR, por vício de competência, o ato que declarou a caducidade do direito de
requerer a lavra, constante na Relação nº 21/2021, publicada no DOU de 22/06/2021.
820.193/2003-SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.-Na Relação 61/2024,
publicada no DOU nº 152, de 08/08/2024, Seção 1, onde se lê: "Convalida o ato constante
na Relação nº 21/2021, publicada no DOU de 22/06/2021." Leia-se "O DIRETOR-GERAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no art. 5º, § 1º da Lei nº 13.575,
de 26 de dezembro de 2017, e no art. 35, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado na
forma do Anexo II da Resolução ANM nº 170, de 21 de junho de 2024, decide
CONVALIDAR, por vício de competência, o ato que declarou a caducidade do direito de
requerer a lavra, constante na Relação nº 21/2021, publicada no DOU de 22/06/2021."
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 74/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Da provimento ao recurso interposto(188)
832.225/2021-CIMETAL SIDERURGIA LTDA
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 75/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
832.225/2021-CIMETAL SIDERURGIA LTDA- DOU de 08/11/2021
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 153/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
870.217/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:QUANTUM
LÍTIO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.007.850/0001-88- Alvará n°4759/2022
870.216/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:QUANTUM
LÍTIO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.007.850/0001-88- Alvará n°4758/2022
872.512/2015-ANTONIO DAVI DOS SANTOS NETO & CIA LTDA- Cessionário:ELINEIA
ANDRADE DOS SANTOS- CPF ou CNPJ 45.062.595/0001-48- Alvará n°5786/2016
870.556/2021-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA- Cessionário:MINERCAP
PESQUISA E LAVRA DE MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 48.795.424/0001-16- Alvará
n°4998/2021
870.502/2016-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA- Cessionário:MINERCAP
PESQUISA E LAVRA DE MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 48.795.424/0001-16- Alvará
n°9374/2016
871.775/2016-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA- Cessionário:MINERCAP
PESQUISA E LAVRA DE MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 48.795.424/0001-16- Alvará
n°13087/2016
871.273/2021-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA- Cessionário:MINERCAP
PESQUISA E LAVRA DE MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 48.795.424/0001-16- Alvará
n°7386/2021
870.208/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:QUANTUM
LÍTIO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.007.850/0001-88- Alvará n°4752/2022
872.755/2016-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA- Cessionário:MINERCAP
PESQUISA E LAVRA DE MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 48.795.424/0001-16- Alvará
n°3235/2017
870.207/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:QUANTUM
LÍTIO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.007.850/0001-88- Alvará n°4751/2022
870.543/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:QUANTUM
LÍTIO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.007.850/0001-88- Alvará n°6817/2022
870.542/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:QUANTUM
LÍTIO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.007.850/0001-88- Alvará n°6816/2022
870.541/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:QUANTUM
LÍTIO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.007.850/0001-88- Alvará n°6815/2022
870.786/2021-AROEIRAS EXTRACAO E COMERCIALIZACAO DE PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA- Cessionário:CRISTALGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ
28.094.220/0001-40- Alvará n°6622/2021
872.103/2012-Q.A.S MINERACAO LTDA- Cessionário:GERAÇÃO LOCAÇÕES E
PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 01.161.729/0001-02- Alvará n°781/2013
872.303/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL
LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°10132/2023
871.892/2022-MACIEL FARIAS PINTO- Cessionário:Translok Transportadora Ltda-
CPF ou CNPJ 12.449.380/0001- 25- Alvará n°1321/2023
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
871.578/2021-MINERACAO VALE DO ITAPICURU LTDA
870.278/2020-SIGMAGEO PESQUISA MINERAL GEOPROCESSAMENTO E MEIO
AMBIENTE LTDA ME
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
871.578/2021-MINERACAO VALE DO ITAPICURU LTDA
870.278/2020-SIGMAGEO PESQUISA MINERAL GEOPROCESSAMENTO E MEIO
AMBIENTE LTDA ME
declara o DECAIMENTO do Alvará de Pesquisa(2044)
871.290/2012-MINERACAO CARAIBA S/A-Alvará N°9.841/2014
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
870.256/2021-MINERACAO VALE DO SOL LTDA
870.256/2021-MINERACAO VALE DO SOL LTDA
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
872.684/2013-RISLEY DO NASCIMENTO SENA - PLG Nº 1/2016 de 22/03/2016-
Vencimento em 04/07/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
871.395/2020-MINERACAO VALE DO ITAPICURU LTDA- Registro de Licença N°
49/2021 - Vencimento em 10/09/2026
871.148/2012-BRITA MIX EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE PEDRAS LTDA-
Registro de Licença N° 12/2015 - Vencimento em 02/03/2026
870.302/2018-PEDREIRA PARANA LTDA- Registro de Licença N° 72/2018 -
Vencimento em 21/11/2026
871.331/2015-CERÂMICA NOVO OESTE LTDA ME- Registro de Licença N° 37/2015
- Vencimento em INDETERMINADO
871.032/2016-LEITE & ROCHA LTDA- Registro de Licença N° 89/2016 - Vencimento
em 29/06/2026
870.028/2003-TELHAS SANTANA LTDA- Registro de Licença N° 16/2003 -
Vencimento em 22/12/2032
871.940/2017-TELHAS SANTANA LTDA- Registro de Licença N° 40/2019 -
Vencimento em 12/03/2034
873.617/2008-CHAME PEDREIRA EIRELI- Registro de Licença N° 31/2008 -
Vencimento em 13/06/2024
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
870.214/2011-ELDER DE JESUS ALMEIDA
872.230/2016-ELASTRI ENGENHARIA S/A
872.229/2016-ELASTRI ENGENHARIA S/A
870.554/2014-BOM FUTURO MINERAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME
872.495/2009-FABROLIN COMERCIO E IND DE ESTRUTURA DE CIMENTO LTDA
873.240/2011-CEPAINCOL CERÂMICA PARAGUAÇU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
871.323/2016-PEDREIRA OUROLANDIA EIRELI EPP
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
871.148/2012-BRITA MIX EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE PEDRAS LTDA-OF.
N°35310/2024
871.331/2015-CERÂMICA NOVO OESTE LTDA ME-OF. N°35373/2024
871.032/2016-LEITE & ROCHA LTDA-OF. N°35386/2024
870.028/2003-TELHAS SANTANA LTDA-OF. N°35390/2024
871.940/2017-TELHAS SANTANA LTDA-OF. N°35393/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
871.978/2015-LIBERTY ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°34764/2024
870.609/2016-LIBERTY ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°34769/2024
870.599/1998-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°34891/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
871.978/2015-LIBERTY ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°34767/2024
870.609/2016-LIBERTY ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°34768/2024
871.534/2005-CRYSTAL MINERACAO SPE LTDA-OF. N°34773/2024
870.138/2013-CELENILDA OLIVEIIRA DA LUZ-OF. N°34917/2024
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045)
871.010/2001-BRASIL MINERAÇÃO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
870.782/2024-FABIO DE MACEDO VIEIRA ROSSI - Ofício N° 35271/2024
872.256/2023-CLEMENTE BRITO FREITAS - Ofício N° 35273/2024
870.737/2024-CARLOS ANDRE NASCIMENTO FLORES - Ofício N° 35278/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
870.620/2024-AGROTHATHI LTDA-OF. N°34784/2024
870.906/2024-AGRO INDUSTRIAS DO VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE-OF.
N°34787/2024
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
870.075/2022-MINERACAO VALE DO SOL LTDA
872.097/2022-MINERACAO VALE DO SOL LTDA
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 223/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.728/2014-FRANCISCO EGIDIO CAVALCANTE PINHO-OF. N°15128/2024-SEOUT
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
866.193/2023-METRIA MINERACAO LTDA
866.492/2024-MINERADORA SANTA BARBARA LTDA
866.695/2023-ML AREEIRO LTDA
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
866.167/2014-JOSÉ VICENTE NUNES RONDON- Cessionário:Elisa Maciel Santos
Riva- CNPJ ***.900.611-**- PLG n°3/2016
866.244/2007-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA- Cessionário:Sidnei Rafael de Souza
Mineração- CNPJ 02.281.440/0001-90- PLG n°68/2008
866.107/2007-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA- Cessionário:Sidnei Rafael de Souza
Mineração- CNPJ 02.281.440/0001-90- PLG n°68/2008
867.169/2005-JONAS GIMENEZ RODRIGUES- Cessionário:Victor Augusto de Arruda
Gimenez- CNPJ ***.194.601-**- PLG n°31/2006
867.164/2005-JONAS GIMENEZ RODRIGUES- Cessionário:Victor Augusto de Arruda
Gimenez- CNPJ ***.194.601-**- PLG n°26/2006
867.162/2005-JONAS GIMENEZ RODRIGUES- Cessionário:Victor Augusto de Arruda
Gimenez- CNPJ 013.194.601.35- PLG n°24/2006
867.159/2005-JONAS GIMENEZ RODRIGUES- Cessionário:Victor Augusto de Arruda
Gimenez- CNPJ ***.194.601-**- PLG n°18/2006
867.158/2005-JONAS GIMENEZ RODRIGUES- Cessionário:Victor Augusto de Arruda
Gimenez- CNPJ ***.194.601-**- PLG n°21/2006
867.155/2005-JONAS GIMENEZ RODRIGUES- Cessionário:Victor Augusto de Arruda
Gimenez- CNPJ ***.194.601-**- PLG n°18/2006
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
866.642/2017-M. M. STEIN EIRELI-OF. N°15131/2024-SEOUT
866.938/2013-MINERADORA LAVRAS LTDA-OF. N°15126/2024-SEOUT
866.937/2013-MINERADORA LAVRAS LTDA-OF. N°15123/2024-SEOUT
866.032/2009-L T B PEDROSO-OF. N°15129/2024-SEOUT
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(2066)
866.194/2022-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.417/2016-FILADELFO DOS REIS DIAS
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
866.864/2023-ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.645/2023-RECAL MINERACAO LTDA-OF. N°35205/2024-SEOUT
866.409/2024-C. M. RIBEIRO & CIA LTDA-OF. N°35245/2024-CAREAS
866.606/2023-KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.-OF. N°35242/2024-CAREAS
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
866.643/2022-POUSADA RIO DAS LUZES EIRELI
866.259/2020-MINERAÇÃO CONQUISTA LTDA
866.251/2020-MINERAÇÃO CONQUISTA LTDA
866.250/2020-MINERAÇÃO CONQUISTA LTDA
867.133/2019-BRUNO GIOIA
867.127/2019-BRUNO GIOIA
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 425/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
832.078/2018-NAZARENO PESQUISA GEOLOGICA E MINERACAO SPE S.A
831.234/2015-MINERALLIS CAPITAL CONSULTORIA & INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
831.233/2015-MINERALLIS CAPITAL CONSULTORIA & INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
831.231/2015-MINERALLIS CAPITAL CONSULTORIA & INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.397/2007-CONSTRUREQUINTEMINERACAOLTDA-OF.N°34484/2024/UAGV-MG/ANM
831.657/2020-EDILSON JOSÉ REIS GUEDES FI-OF. N°34936/2024/DIFIP-MG/ANM
830.105/1987-VALE S.A.-OF. N°34970/2024/DIFIP-MG/ANM
833.729/2004-ESTRELA DO SUL MINERAÇAO LTDA-OF. N°34998/2024/UAPM-MG/ANM
831.839/2016-VITORIA MINAS BRASILEIRA MINERACAO E EXPORTACAO LTDA-
OF. N°35000/2024/UAPM-MG/ANM
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
830.941/2020-FRANCISCO LIMA SOARES-ALVARÁ N°4528/2020
Não conhece requerimento protocolizado(270)
831.401/2014-CONCEIÇÃO ALEGRACE TOMÉ DA SILVA VIEIRA
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
831.401/2014-CONCEIÇÃO ALEGRACE TOMÉ DA SILVA VIEIRA
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
832.037/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7361/2023
832.039/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7362/2023
832.040/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7363/2023
832.041/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7364/2023
832.042/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7365/2023
832.043/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7366/2023
832.044/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7075/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)
806.842/1973-HALBA COMERCIO E INDUSTRIA DE PEDRAS PRECIOSAS S A-OF.
N°30910/2023/DIOUT-MG/GER-MG
930.118/1996-MOVAG MINERACAO E CONSTRUCAO S.A.-OF.
N°30914/2023/DIOUT-MG/GER-MG
806.728/1973-HALBA COMERCIO E INDUSTRIA DE PEDRAS PRECIOSAS S A-OF.
N°30908/2023/DIOUT-MG/GER-MG
800.179/1972-HALBA COMERCIO E INDUSTRIA DE PEDRAS PRECIOSAS S A-OF.
N°30906/2023/DIOUT-MG/GER-MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
806.842/1973-HALBA COMERCIO E INDUSTRIA DE PEDRAS PRECIOSAS S A-OF.
N°30911/2023/DIOUT-MG/GER-MG
930.118/1996-MOVAG MINERACAO E CONSTRUCAO S.A.-OF.
N°30915/2023/DIOUT-MG/GER-MG
806.728/1973-HALBA COMERCIO E INDUSTRIA DE PEDRAS PRECIOSAS S A-OF.
N°30909/2023/DIOUT-MG/GER-MG
800.179/1972-HALBA COMERCIO E INDUSTRIA DE PEDRAS PRECIOSAS S A-OF.
N°30907/2023/DIOUT-MG/GER-MG
001.109/1951-MINERAÇÃO BARROSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF.
N°33851/2024/UAPC-MG/ANM
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
932.085/2009-INTERCEMENT BRASIL S.A.
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)
830.822/2021-GERALDO RONALDO VIEIRA-OF. N°30544/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.894/2019-ARLINDO CARDOSO DA S FILHO-OF. N°30433/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.928/2020-J. G. MEIRELES-OF. N°30505/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.720/2021-CAETANO ALVES COSTA-OF. N°30637/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.940/2020-MAGENI TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE EIRELI-OF.
N°30513/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.607/2020-ARL ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI-OF.
N°30437/2023/DIOUT-MG/GER-MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
830.822/2021-GERALDO RONALDO VIEIRA-OF. N°30545/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.894/2019-ARLINDO CARDOSO DA S FILHO-OF. N°30436/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.928/2020-J. G. MEIRELES-OF. N°30506/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.720/2021-CAETANO ALVES COSTA-OF. N°30638/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.940/2020-MAGENI TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE EIRELI-OF.
N°30514/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.607/2020-ARL ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI-OF.
N°30438/2023/DIOUT-MG/GER-MG
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.264/2003-VARGINHA MINERACAO LTDA-OF. N°28823/2024/UAPC-MG/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
833.227/2023-BRASIL GESTAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 426/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)