PORTARIA MAPA Nº 715, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA MAPA Nº 715, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Designa as localidades nas quais titulares das unidades
do Ministério da Agricultura e Pecuária exercerão suas
atividades institucionais em decorrência do encontro
do Grupo dos Vinte - G20 no Estado do Mato Grosso.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta Processo nº 21000.048306/2024-01,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria define, em caráter temporário, as localidades nas quais os
seguintes ocupantes de cargos do Ministério da Agricultura e Pecuária exercerão, durante o
período disposto no art. 2º, caput, incisos I e II, suas atividades institucionais em decorrência do
encontro do Grupo dos Vinte - G20 no Estado do Mato Grosso:
I - Secretário-Executivo;
II - Secretário-Executivo Adjunto;
III - Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária;
IV - Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social;
V - Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos;
VI - Consultor Jurídico;
VII - Secretário de Defesa Agropecuária;
VIII - Secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e
Cooperativismo;
IX - Secretário de Política Agrícola.
X - Secretário de Comércio e Relações Internacionais; e
XI - Secretário Adjunto de Comércio e Relações Internacionais.
Art. 2º As atividades de que trata o caput do art. 1º, destinadas à organização
preparatória, realização e encerramento dos eventos vinculados ao encontro do Grupo dos
Vinte - G20, ocorrerão nos seguintes munícipios do Estado do Mato Grosso:
I - Cuiabá, entre os dias 2 a 7 de setembro; e
II - Chapada dos Guimarães, entre os dias 8 a 15 de setembro.
Art. 3º Poderão ser designados os substitutos dos titulares de cargos de que trata o
art. 1º para representá-los no encontro do G20, no caso de comprovada necessidade de sua
permanência em Brasília/DF.
Art. 4º Os agentes públicos que se deslocarem conforme disposto nesta Portaria
farão jus a diárias e passagens aéreas a serem requisitadas na forma da legislação pertinente,
observada a disponibilidade orçamentária para atendimento da despesa.
Art. 5º Compete à Superintendência Federal de Agricultura Pecuária do Estado do
Mato Grosso prestar apoio logístico, operacional e administrativo nos locais e períodos
dispostos no art. 2º, incisos I e II.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO