DELIBERAÇÃO Nº 5.079, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 Homologa os processos administrativos apreciados na 734ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Economia. O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978, e o que consta no Processo nº 110000940.000027/2024-10 e nos processos apreciados na 734 Sessão Plenária Ordinária do Cofecon, realizada nos dias 16 e 17 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Homologar os processos administrativos relatados pela Comissão de Fiscalização e Registro Profissional, conforme se segue: I. Conhecer e Negar Provimento ao Recurso de Cancelamento de Registro: Processo 110000940.000091/2024-92 (Corecon-SP), Interessada: PNBY Gestora de Recursos Ltda; Processo 141100.000203/2024-85 (Corecon- MG), Interessada: AXIS Instituto Sociedade Empresarial Ltda; Processo 141100.000186/2024-86 (Corecon-RJ), Interessado: Felipe Loureiro Rebello; Processo 141100.000185/2024-31 (Corecon-RJ), Interessado: Marcelo de Pinho Fernandes; Processo 141100.000211/2024-21 (Corecon-SP), Interessado: Vanderlei Monteiro Gomes Junior; Processo 141100.000208/2024-16 (Corecon-SP), Interessado: Luis Fernando Didrich; Processo 141100.000146/2024-34 (Corecon-RJ), Interessado: Leonardo de Andrade Linhares. II. Conhecer e Negar Provimento ao Recurso de Remissão de débitos: Processo 141100.000184/2024-97 (Corecon-RJ), Interessado: Isabel Cristina de Vasconcellos Borges; Processo 141100.000180/2024-17 (Corecon-SP), Interessado: Luis Roberto Valim. III. Não Conhecer o Recurso de Remissão de débitos: Processo 141100.000176/2024-41 (Corecon- SP), Interessada: Conceição Aparecida Santos. IV. Conhecer e Negar Provimento ao Recurso Contra Exercício Ilegal da Profissão: Processo 141100.000129/2024-05 (Corecon-RJ), Interessado: Rayan Pedrozo Machado; Processo 110000940.000099/2024-59 (Corecon-PR), Interessada: Logos Gestão Estratégica; Processo 141100.000173/2024-15 (Corecon-SP), Interessada: Aline Helena Azevedo Cunha; Processo 141100.000174/2024-51 (Corecon-SP), Interessado: Lucas Ferreira Ramos, (Recurso - Obrigatoriedade de registro). Art. 2º Aprovar os auxílios financeiros nos termos dos Votos dos Relatores: Processo 141100.000220/2024-12 (Corecon-MA), Prêmio Maranhão de Economia 2024, Valor Aprovado: R$ 3.000,00; Processo 141100.000201/2024-96 (Corecon-AL), XII Prêmio de Estímulo ao Estudante de Economia 2024, Valor Aprovado: R$ 4.000,00; Processo 141100.000202/2024-31 (Corecon-PR), 34º Prêmio Paraná de Economia, Valor Aprovado: R$ 2.500,00; Processo 141100.000212/2024-76 (Corecon-ES), XXIX Prêmio Espírito Santo de Economia, Valor Aprovado: R$ 5.096,00; Processo 141100.000143/2024-09 (Corecon- PA/AP), Prêmio de Monografia "Prof. Armando Corrêa Pinto" 2024, Valor Aprovado: R$ 3.000,00; Processo 141100.000226/2024-90 (Corecon-GO), XVII Prêmio de Monografia Corecon-GO 2024, Valor Aprovado: R$ 3.000,00; Processo 141100.000215/2024-18 (Corecon-AM), XVII Prêmio Amazonas de Monografia e TCC 2024, Valor Aprovado: R$ 2.000,00; Processo 141100.000199/2024-55 (Corecon-DF), XIV Encontro de Economistas do Centro-Oeste - Eneoeste, Valor Aprovado: R$ 7.660,10; Processo 141100.000232/2024-47, 12º Fórum de Economia da UnB, Valor Aprovado: R$ 6.128,08; Processo 141100.000218/2024-43, Auxílio Financeiro: XVII Encontro da AKB, Valor Aprovado: R$ 6.128,08; Processo 141104.000074/2024-95 (Corecon-RS), 28º Encontro de Economistas da Região Sul - Enesul, Valor Aprovado: R$ 5.000,00; Processo 141100.000221/2024-67 (Corecon-MG), XX Semana de Economia Unimontes, Valor Aprovado: R$ 6.128,08. Art. 3º A presente deliberação entra em vigor na data de sua publicação. PAULO DANTAS DA COSTA Presidente do Conselho
DELIBERAÇÃO Nº 5.079, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 247. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA. Todos os atos de 02/09/2024