AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 511, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.214052/2024-95, resolve: Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S.A. -TRANSPETRO, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0017-16, autorizada a construir a ampliação do seu terminal localizado no Município de Biguaçu, Estado de Santa Catarina, descrita abaixo: - uma baia para descarregamento de caminhões tanques de etanol anidro combustível composta por uma ilha dotada de um "SKID" de descarregamento, com capacidade para acomodar um caminhão "bi-trem " com capacidade de até 60 (sessenta) mil litros. Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 511, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 139. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 02/09/2024