PORTARIA SERES/MEC Nº 445, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e em observância ao Ofício nº 1025/2024/MED/CGAACES/DIREG/SERES-MEC, constante do Processo SEI nº 00732.001509/2022-29, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SERES/MEC nº 437, de 29 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2024, Seção 1, p. 150. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 445, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 02/09/2024