RESOLUÇÃO Nº 2.168, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 2.168, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Altera dispositivos na Resolução nº 2.119, de 19 de
setembro de 2022, que dispõe sobre a padronização
de dados de registro dos profissionais e pessoas
jurídicas inscritas no Sistema Cofecon/Corecon.
O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951 e Lei nº 6.537, de 19
de julho de 1978; Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno
do Cofecon, aprovado pela Resolução nº 1.832, 30 de julho de 2010, publicada no DOU 149,
de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas 85 e 86; CONSIDERANDO a necessidade de
compatibilização da Resolução nº 2.119, de 19 de setembro de 2022, publicada no DOU nº
200, de 20 de outubro de 2022, Seção 1, Página: 97, que dispõe sobre a padronização de
dados de registro, com as recentes alterações promovidas na Resolução nº 1.945, de 30 de
novembro de 2015, publicada no DOU nº 240, de 16 de dezembro de 2015, Seção 1, Páginas:
129 a 132, pela Resolução nº 2.162, de 20 de junho de 2024, publicada no DOU nº 124, de 1º
de julho de 2024, Seção 1, Página: 330, que instituiu medida social voltada aos profissionais
economistas que se aposentarem por idade ou tempo de contribuição; CONSIDERANDO o
que consta no Processo 110000940.000197/2023-13 e o que foi deliberado na 734ª Sessão
Plenária Ordinária do Conselho Federal de Economia, realizada nos dias 16 e 17 de agosto de
2024, em Brasília-DF, resolve:
Art. 1º Alterar dispositivos do normativo que dispõe sobre a padronização de
dados de registro das pessoas físicas e jurídicas inscritas no Sistema Cofecon/Corecon,
aprovado pela da Resolução nº 2.119, de 19 de setembro de 2022: Art. 3º [...] II. [....] a)
Definitivo: como tipo padrão de registro dos bacharéis em Ciências Econômicas; e dos
egressos de programas de mestrado e doutorado em Economia aprovados pelo Cofecon, que
exerçam atividades voltadas à Economia e Finanças, relacionadas à respectiva área de
concentração ou linha de pesquisa de seus programas; [...] c) Facultativo: para
credenciamento de estudantes graduandos em Ciências Econômicas ou em cursos conexos
aprovados pelo Cofecon; de profissionais bacharéis em cursos conexos aprovados pelo
Cofecon; de profissionais egressos de programas de mestrado e doutorado em Economia
aprovados pelo Cofecon, que exerçam exclusivamente atividades acadêmicas de ensino,
pesquisa e extensão em instituição de ensino superior, ou que não exerçam atividades
voltadas à Economia e Finanças; [...] III. [....] [....] f) Ativo com desconto: quando for concedido
ao economista desconto no valor da anuidade em razão de tratamento especial
regulamentado pela Seção V do Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais
junto aos Corecons, observadas as seguintes situações: f.1) idade e tempo de registro; f.2)
aposentadoria por acidente de trabalho, que não exerça qualquer atividade profissional de
economia e finanças; f.3) aposentadoria por idade ou tempo de contribuição; f.4) portador de
doença grave, prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988;
[...] Art. 5º [...] II. [...] a) Falecimento: hipótese de cancelamento que deverá ser requerido por
familiar, à vista do atestado de óbito, ou de ofício pelo Corecon, nos termos do caput do
artigo 16 da Resolução nº 1.945, de 2015. b) Aposentadoria: decorrente da aposentadoria
por tempo de serviço; por invalidez permanente; por enfermidade que implique na
incapacidade laborativa absoluta; ou por idade ou tempo de contribuição. [...] V. [...] [...] b)
Medidas Sociais: hipótese de desconto no valor da anuidade em razão de tratamento especial
regulamentado pela Seção V do Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais
junto aos Corecons, observadas as seguintes situações: b.1) idade e tempo de registro; b.2)
aposentadoria por acidente de trabalho, que não exerça qualquer atividade profissional de
economia e finanças; b.3) aposentadoria por idade ou tempo de contribuição; b.4) portador
de doença grave, prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de
1988; [...] Art. 9º Os registros referentes aos profissionais egressos dos programas de
mestrado ou doutorado em Economia aprovados pelo Cofecon seguirão um sequencial
numérico para cada nível de especialização com cinco dígitos e com os seguintes sufixos:
Art. 2º Revogar a alínea "a" do inciso V do artigo 5º da Resolução nº 2.119, de 19
de setembro de 2022.
Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DANTAS DA COSTA
Presidente do Conselho