PORTARIA Nº 15.290, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 15.290, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de
março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, Portaria nº 14.323/SIA, de 11
de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 00065.035225/2024-16, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MT0207 no
cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio
da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 9.567 de 20 de outubro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2022, Seção 1, página 48.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
RETIFICAÇÃO
Na Instrução Suplementar nº 91-001, Revisão I, aprovada pela Portaria nº
14.418/SPO, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de
2024, Seção 1, página 78:
- Nos itens E8.1, G8.1, H7.1, I9.1, J8.1 e K11.1, onde se lê:
"...cumprir o disposto no item 5.10..."
- Leia-se:
"...cumprir o disposto no item 5.11..."
- No item M9.1, onde se lê:
"cumprir o disposto no item 5.9..."
- Leia-se:
"cumprir o disposto no item 5.11..."