RESOLUÇÃO CFM Nº 2.387, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.387, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Atualiza valores e define nova redação aos conceitos de
jeton e auxílio representação, estabelecidos na Resolução
CFM nº 2.175/2017, publicada no D.O.U de 20 de dezembro
de 2017, Seção I, p. 138-139.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268,
de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, conforme
deliberado em reunião plenária realizada em 29 de agosto de 2024, resolve adotar a seguinte
resolução.
Art. 1º Alterar os incisos II e III, acrescentar o § 8º ao inciso II, transformar o parágrafo
único do inciso III em § 1º e acrescentar o § 2º ao Inciso III, ambos do art. 1º da Resolução CFM nº
2.175/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
II - JETON: é o valor pago pelo comparecimento dos conselheiros efetivos em sessões
plenárias, reuniões de diretoria, encontros nacionais dos Conselhos de Medicina, atividades judicantes,
reuniões e atividades individuais dos membros das comissões e câmaras técnicas, internas e externas,
limitado a um jeton por período (matutino, vespertino e noturno) e nas quantidades abaixo, não
podendo ultrapassar o total de 22 (vinte e dois) jetons/mês e limitado ao quórum máximo permitido.
§ 8º Entende-se por período: matutino é o intervalo compreendido entre 6h e 11h59min;
vespertino é o intervalo compreendido entre 12h e 17h59min; noturno é o intervalo compreendido
entre 18h e 23h59min.
III - AUXÍLIO DE REPRESENTAÇÃO: é a indenização dos custos incorridos para execução de
atividades internas/externas e por videoconferência de interesse do conselho, indelegáveis a terceiros,
não acumulável com a diária, específica para conselheiros e convidados, limitado a um auxílio por dia,
não podendo ultrapassar 22 (vinte e dois) auxílios/mês.
§ 2º No caso de atividades por videoconferência o valor do auxílio de representação será
reduzido a 50% (cinquenta por cento).
Art. 2º O caput e a letra "a" do parágrafo único, ambos do art. 2º da Resolução CFM nº
2.175/2017 passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Conselheiros federais efetivos e suplentes, assessores, funcionários e convidados
do CFM, quando em viagem nacional, nos moldes do inciso I do art. 1º, desta resolução, farão jus à
percepção de diária nos valores demonstrados abaixo:
. .Incisos .Beneficiários .Valores
. .I .Conselheiros Federais efetivos e suplentes do CFM .R$ 1.427,00
. .II .Funcionários, assessores e convidados .R$ 1.180,00
. .III .Funcionários, assessores e convidados, quando em
viagens acompanhando os Diretores do CFM
.R$ 1.427,00
Parágrafo Único.
a) Quando o convocado utilizar meio próprio de locomoção, entendendo-se como tal
veículo particular automotor utilizado por sua conta e risco, o ressarcimento de despesas com
combustível observará o valor de R$ 2,25 (dois reais e vinte e cinco centavos) por quilômetro rodado.
Art. 3º O art. 3º da Resolução CFM nº 2.175/2017 passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 3º Fica estabelecido o valor de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais) para o jeton e
R$ 588,00 (quinhentos e oitenta e oito reais) para o auxílio de representação.
Art. 4º O art. 4º da Resolução CFM nº 2.175/2017 passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 4º Conselheiros federais efetivos e suplentes, assessores, funcionários e convidados
do CFM, quando em viagem internacional, nos moldes do inciso I do art. 1º, desta resolução, farão jus
à percepção de diária nos valores e localidades demonstrados abaixo:
. .LOCALIDADES E VALORES
. .Incisos .Beneficiários .África, Ásia,
Europa, Oceania e
Oriente Médio
.Inglaterra, Escócia, País de
Gales e Irlanda do Norte
.Demais destinos
. .I .Conselheiros
Federais efetivos e
suplentes do CFM
.€ 650.00 .£ 650.00 .US$ 650.00
. .II .Funcionários,
assessores e
convidados
.€ 540.00 .£ 540.00 .US$ 540.00
. .III .Funcionários,
assessores e
convidados, quando
em viagens
acompanhando os
Diretores do CFM
.€ 650.0 .£ 650.00 .US$ 650.00
Art. 5º O § 5º do art. 5º da Resolução CFM nº 2.175/2017 passa a vigorar com a seguinte
redação:
§ 5º As viagens internacionais serão indicadas exclusivamente pelo Presidente e serão
apreciadas pela Diretoria do Conselho Federal de Medicina.
Art. 6° Acrescentar o parágrafo único ao art. 9º da Resolução CFM nº 2.175/2017, com a
seguinte redação:
Parágrafo Único - É vedado o pagamento de diária, jeton e auxílio de representação para
conselheiros federais e regionais de medicina de forma simultânea e/ou em duplicidade, quando da
participação em reuniões do Conselho Federal e Regionais de Medicina.
Art. 7° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente do Conselho
MAURO LUIZ DE BRITTO RIBEIRO
Tesoureiro