PORTARIA MESP Nº 80, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA MESP Nº 80, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Institui e regulamenta o Programa Maré Inclusiva, no
âmbito da Secretaria Nacional de Paradesporto.
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Anexo I, do art. 24, do Decreto nº 11.343,
de 1º de janeiro de 2023; art. 3º da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023; bem como as
informações constantes nos autos do processo nº 71000.061105/2023-88, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Programa Maré Inclusiva, no âmbito da Secretaria Nacional
de Paradesporto do Ministério do Esporte.
§ 1º O Programa Maré Inclusiva constitui-se de Núcleos de Atendimento que
ofertam atividades de parasurf gratuitas às pessoas com deficiência, em todas as suas
categorias, modalidades e manifestações, de maneira acessível e inclusiva.
§ 2º O Programa Maré Inclusiva tem como público-alvo as pessoas com deficiência,
a partir dos 06 (seis) anos de idade, priorizando-se, no mínimo, 50% das vagas para meninas e
mulheres com deficiência.
Art. 2º Para fins desta Portaria, considera-se:
I - Atividade de parasurf: prática do surf que é adaptada para permitir que a pessoa
com deficiência pratique a modalidade em todas as suas categorias, modalidades e
manifestações; e
II - Núcleo de Atendimento: espaços onde são ofertadas as práticas de parasurf, a
formação de capital humano na temática, bem como atividades relacionadas ao planejamento
e à organização dos atendimentos.
Art. 3º São objetivos do Programa Maré Inclusiva:
I - promover, apoiar e fomentar a criação de Núcleos de Atendimento gratuitos,
voltados à prática do parasurf às pessoas com deficiência;
II - estimular a inclusão social, o lazer e a prática regular do parasurf;
III - promover o desenvolvimento integral, a melhoria da qualidade de vida e a
autonomia da pessoa com deficiência;
IV - fomentar a formação e a excelência paradesportiva, bem como o paradesporto
para toda a vida;
V - ampliar o escopo de atividades paradesportivas às pessoas com deficiência;
VI - disseminar a modalidade do parasurf; e
VII - formar recursos humanos qualificados para atuação no parasurf e no
desenvolvimento e gestão do paradesporto.
Art. 4º São diretrizes do Programa Maré Inclusiva:
I - a identificação do potencial paradesportivo de pessoas com deficiência;
II - a atividade de parasurf centrada em atividades lúdicas, terapêuticas, de
participação e competividade;
III - o desenvolvimento global e da capacidade paradesportiva das pessoas com deficiência;
IV - a criação de espaços gratuitos e adequados para a prática de atividade do parasurf; e
V - diversificar e promover a formação continuada de profissionais e acadêmicos
participantes do Programa.
Art. 5º A efetivação do Programa Maré Inclusiva se dará a partir da implementação
dos Núcleos de Atendimento, viabilizada por meio de parcerias firmadas entre a Secretaria
Nacional de Paradesporto do Ministério do Esporte e Estados, Distrito Federal, Municípios,
Entidades de Ensino Superior e Organizações da Sociedade Civil.
Parágrafo único. Os Núcleos de Atendimento deverão ser implementados em locais
com estruturas físicas acessíveis e compatíveis com as atividades de parasurf.
Art. 6º O Programa Maré Inclusiva abrangerá atividades cujas características
permitam a mensuração da produtividade e dos resultados dos núcleos e do desempenho dos
participantes.
Art. 7º Compete ao Núcleo de Atendimento:
I - planejar, coordenar e monitorar as atividades para atingir os objetivos do
Programa;
II - elaborar conteúdo pedagógico acessível para as atividades, considerando o
público- alvo do núcleo;
III - produzir e compartilhar os dados de acompanhamento e monitoramento dos
atendimentos com a Secretaria Nacional de Paradesporto do Ministério do Esporte;
IV - produzir e compartilhar trabalho científico, incluindo as metodologias aplicadas
aos Núcleos para difusão de conhecimento sobre a temática do parasurf;
V - sinalizar os locais de atendimento e diagramar os materiais do núcleo de acordo
com os padrões de sinalização e aplicação da marca do Programa disponibilizados pela
Secretaria Nacional de Paradesporto do Ministério do Esporte; e
VI - prestar contas à Secretaria Nacional de Paradesporto do Ministério do Esporte
sobre as atividades desenvolvidas.
Art. 8º A composição e as atribuições dos membros da equipe dos Núcleos de
Atendimento, seu sistema organizacional, ações financiáveis e demais detalhamentos
constarão em manual do Programa, disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério do
Esporte.
Art. 9º Caberá ao Ministério do Esporte realizar a avaliação periódica deste
Programa, com vistas a aferir os resultados e impactos alcançados.
Art. 10. Esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO