PORTARIA FUNAI Nº 1.104, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA FUNAI Nº 1.104, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de
fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura
Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos
Cargos Comissionados Executivos e das Funções
Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº
11.226, de 7 de outubro de 2022.
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7
de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar o Cargo Comissionado Executivo, CCE 1.05, de Chefe da
Coordenação Técnica Local em Humaitá IV, subordinado à Coordenação Regional Madeira,
para um CCE 1.05 de Chefe da Coordenação Técnica Local na Terra Indígena Pirahã, no
município de Humaitá-AM, subordinada à Coordenação de Frente de Proteção
Etnoambiental Madeira-Purus.
Parágrafo único. Com a realocação de que trata o caput deste artigo, fica extinta
a Coordenação Técnica Local em Humaitá IV e criada a Coordenação Técnica Local na Terra
Indígena Pirahã.
Art. 2° A realocação de que trata o art. 1º deverá ser registrada no Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg e será refletida no
regimento interno e nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura
regimental ou estatuto, caso tenha implicado alteração tácita do ato.
Art. 3º O Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 31, Seção 1, página 76, de 15 de fevereiro de 2024, passa a
vigorar com as alterações do Anexo desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis a partir da data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA