AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 512, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 512, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de
28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do
Processo ANP nº 48610.207735/2024-96, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da INPASA
AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 29.316.596/0001-15, com capacidade de produção de
6.000 m³/d de etanol hidratado e 6.000 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia BR
163, km 817, Zona Rural, Sinop - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança
em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 311, de 3 de junho de 2024,
publicada no DOU de 4 de junho de 2024.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA