PROVIMENTO Nº 13, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério da Educação — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. Todos os atos de 02/09/2024

PROVIMENTO Nº 13, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, tendo em
vista o disposto no artigo 23 do Estatuto da UFRN e no parágrafo 1o do artigo 33 do
Regimento Geral da UFRN,
CONSIDERANDO a Resolução no 005/2022-CONSEPE, de 19 de abril de 2022,
publicada no Boletim de Serviço no 073/2022, de 26 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o Despacho no 897/2024-DPA/PROPLAN, de 28 de agosto de
2024, resolve:
Autorizar, ad referendum do Conselho de Administração - CONSAD, conforme
processo n.o 23077.094817/2024-28, a cessão dos direitos de propriedade intelectual, em
sua totalidade, à GERTEC BRASIL LTDA no Projeto de Pesquisa - Aplicada no 375/2024-
IMD/PROPLAN/FUNPEC, intitulado: "Desenvolvimento de soluções inteligentes para meios
de pagamento, automação comercial e plataformas digitais", nos termos do art. 50 da
Resolução nº 005/2022-CONSEPE, de 19 de abril de 2022, que institui a política de
inovação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
JOSE DANIEL DINIZ MELO