PORTARIA FUNARTE Nº 646, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA FUNARTE Nº 646, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho para realizar a curadoria
para escolha de agentes da música brasileira que
irão participar da Feira Internacional Womex 2024 no
âmbito do Projeto Funarte Brasil Conexões
Internacionais.
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria
da Casa Civil nº 1506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de
2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da
Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de
outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho, no âmbito da Fundação Nacional
das Artes - FUNARTE, para realizar a curadoria para escolha dos integrantes da delegação
brasileira que irá participar da Feira Internacional Womex 2024. A ação integra o Projeto
Funarte Brasil Conexões Internacionais, que tem o propósito de conectar agentes artísticos
brasileiros e de outros territórios culturais em ações internacionais que promovam o
diálogo intercultural, a cooperação, a coprodução, o intercâmbio e a colaboração mútuas.
No âmbito da Política Nacional das Artes, este projeto integra o PROGRAMA DE
INTERNACIONALIZAÇÃO DAS ARTES, que pretende fortalecer a inserção das artes brasileiras
nos diversos circuitos internacionais, por meio da articulação institucional junto a
entidades, organismos e projetos internacionais.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por:
I - dois representantes da Diretoria de Música (DMUS), um dos quais o coordenará;
II - dois representantes da Diretoria de Fomento e Difusão Regional (DDIF);
III - um representante da Diretoria de Projetos (DPRO).
Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho realizar a curadoria para escolha dos
integrantes da delegação brasileira que participará da Feira Internacional Womex 2024,
conforme estabelecido no Plano de Trabalho da proposta Transferegov n° 024026/2024.
Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário ou extraordinário,
mediante convocação prévia do coordenador, a qualquer tempo.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo do Trabalho é de 3 (três) membros.
§ 2º O(A) Coordenador(a) do Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas
e representantes da Fundação Nacional de Artes ou de outros órgãos e entidades, públicos
e privados, para participar de suas reuniões, com o propósito de contribuir com indicações
de membros para integrar a delegação, a serem analisadas pelo GT.
§ 3º A Diretoria de Música prestará o apoio administrativo aos trabalhos do grupo.
Art. 5º Os documentos produzidos, concluídos e aprovados pelo Grupo de
Trabalho, assim como o relatório de conclusão dos trabalhos, serão encaminhados à
Presidenta da Funarte, no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da publicação desta
Portaria, para ciência e homologação.
Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 7º O Grupo de Trabalho operará em caráter temporário até o dia 15 de
outubro de 2024, podendo ser prorrogado em caso de necessidade e de comum acordo
entre os seus integrantes.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 620/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto DO 2° GRUPAMENTO DE SALVAMENTO MARÍTIMO-BARRA DA TIJUCA/RJ, situado
no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº
67617.900343/2024-84. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 621/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
HelipontoFAZENDAGUARÁ,situadonoMunicípiodeInhaúma,noEstadodeMinasGerais-MG.
Processo nº 67612.900532/2024-05. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 622/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA MÃE RAINHA, situado no Município de Guarda-Mor, no Estado de
Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.900151/2024-18. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 623/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA TOPÁZIO IMPERIAL, situado no Município de Gameleiras, no Estado
de Minas Gerais - MG. Processo nº 67614.900384/2024-09. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 624/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SANTA THEREZA, situado no Município de Aparecida do Rio Doce,
no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.900006/2024-37. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
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