PORTARIA SDI/MAPA Nº 670, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA SDI/MAPA Nº 670, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃOE
COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os arts. 30 e 49 do Anexo I ao Decreto n° 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, e o que consta do Processo n° 21000.065298/2023-78, resolve:
Art. 1º Instituir o Comitê Técnico de Apoio à Governança de Projetos
Estratégicos, no âmbito da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo, de caráter consultivo.
Art. 2º Ao Comitê Técnico de Apoio à Governança de Projetos Estratégicos
compete:
I - promover a modernização da gestão de projetos na Secretaria, bem como
apoiar a implementação de instrumentos de governança e gestão por resultados;
II- acompanhar a execução do planejamento estratégico e monitorar
resultados dos projetos; e
III - emitir recomendações de adequação de procedimentos para a tramitação
de projetos estratégicos na Secretaria.
§ 1º A competência de que trata o inciso II do caput será realizada de acordo
com as prioridades estabelecidas pela Secretaria de Inovação, Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e Cooperativismo.
§ 2º A competência de que trata o inciso I do caput buscará o alinhamento
dos resultados aos objetivos e às diretrizes estratégicas da Secretaria, no âmbito das
políticas de inovação e desenvolvimento rural, a partir de práticas agropecuárias
inovadoras e sustentáveis.
Art. 3º O Comitê Técnico de Apoio à Governança de Projetos Estratégicos
possui as seguintes diretrizes:
I - a capacidade de resposta no monitoramento dos projetos estratégicos;
II - o aprimoramento continuo da gestão compartilhada de projetos; e
III - a comunicação eficiente entre os órgãos da Secretaria.
Art. 4º O Comitê Técnico de Apoio à Governança de Projetos Estratégicos
será composto por representantes, titulares e suplentes, das seguintes unidades da
Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do
Ministério da Agricultura e Pecuária:
I - Gabinete da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo;
II - Departamento de Apoio à Inovação para a Agropecuária;
III - Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e Indicações
Geográficas;
VI - Departamento de Produção Sustentável e Irrigação;
V - Departamento de ReG orestamento e Recuperação de Áreas Degradadas;
VI - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira; e
VII - Instituto Nacional de Meteorologia.
§ 1º Os membros do Comitê serão indicados pelos titulares dos órgãos
representados, e designados pela Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo.
§ 2º Caberá à Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação
e Cooperativismo indicar o responsável por prestar o apoio administrativo ao Comitê.
§ 3º O Comitê poderá convidar especialistas de outros órgãos e entidades,
públicos e privados, para participar de reuniões específicas, sempre que seus
conhecimentos, suas habilidades e suas competências possam ser necessários ao
cumprimento de sua finalidade, em caráter eventual e gratuito.
Art. 5º Aos membros do Comitê Técnico de Apoio à Governança de Projetos
Estratégicos caberá emitir manifestações e compartilhar as informações sobre os
projetos e as ações da respectiva área de atuação com os demais membros do
Comitê.
Art. 6º A coordenação do Comitê Técnico de Apoio à Governança de Projetos
Estratégicos ficará a cargo do Departamento de Reflorestamento e Recuperação de Áreas
Degradadas da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e
Cooperativismo, que será responsável pela:
I- organização das atividades;
II - elaboração e apresentação das pautas e dos calendários de reuniões,
inclusive no tocante às propostas a serem discutidas e aprovadas;
III - emissão de comunicados e demais documentos administrativos
direcionados aos demais membros do Comitê; e
IV - organização, disponibilização e atualização do acervo documental
decorrente dos trabalhos do Comitê.
§ 1º À Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e
Cooperativismo caberá prover os meios para que o Departamento de Reflorestamento e
Recuperação de Áreas Degradadas desenvolva as atividades de que trata o caput.
§ 2º A coordenação do Comitê será exercida pelo Diretor do Departamento
de Reflorestamento e Recuperação de Áreas Degradadas, ou por seu substituto nos
casos de impedimento e afastamentos legais.
Art. 7º Ficam delegadas as seguintes competências ao Departamento de
Reflorestamento e Recuperação de Áreas Degradadas:
I - assessorar os demais órgãos da Secretaria no acompanhamento, na
articulação e na gestão de projetos estratégicos de cooperação, nacionais e
internacionais, para o desenvolvimento agropecuário sustentável;
II - identificar as oportunidades para captação de recursos e parcerias
institucionais perante fundos e doadores, nacionais e internacionais, para projetos
estratégicos;
III - orientar a elaboração e o acompanhamento dos projetos, em articulação
com os demais órgãos da Secretaria;
IV - auxiliar as demais unidades da Secretaria no trâmite dos projetos de
cooperação internacional, em articulação, quando for o caso, com a Secretaria de
Comércio e Relações Internacionais;
V - apoiar a organização de carteira de projetos e oportunidades de atuação
para a Secretaria;
VI - propor a criação de grupos de trabalho compostos por representantes
dos Departamentos da Secretaria, que serão definidos conforme a prioridade da carteira
de projetos;
VII - atuar na gestão estratégica e inovadora dos projetos de competência da
Secretaria;
VIII - subsidiar, quando demandada a se manifestar, a aprovação de planos
de trabalho, termos de referência, projetos básicos e cronogramas de execução
integrantes dos projetos de cooperação estratégica; e
VIV - propor e divulgar, regularmente, os relatórios de desempenho e
reportar os resultados de entregas, os indicadores e os alertas de desempenhos dos
projetos da Secretaria.
Art. 8º O Comitê Técnico de Apoio à Governança de Projetos Estratégicos se
reunirá, ordinariamente, nas datas especificadas no calendário referido no art. 6º, II,
desta Portaria e, extraordinariamente, mediante convocação do seu coordenador.
§ 1º As reuniões do Comitê serão instaladas mediante a presença da maioria
absoluta de seus membros e as deliberações serão tomadas por consenso.
§ 2º As convocações para as reuniões serão realizadas por meio eletrônico
com antecedência, mínima, de dez dias.
§ 3º Quando os membros do Comitê estiverem em entes federativos
diversos, as reuniões ordinárias ou extraordinárias serão realizadas, preferencialmente,
por videoconferência.
Art. 9º A participação no Comitê Técnico de Apoio à Governança de Projetos
Estratégicos será considerada prestação de serviço público relevante e não ensejará
remuneração, sendo vedado o reembolso de despesas relativas à participação em
reuniões ordinárias ou extraordinárias.
Art. 10. O Departamento de Reflorestamento e Recuperação de Áreas
Degradadas elaborará um Manual de Procedimentos Operacionais para detalhar as
competências delegadas nesta Portaria, no prazo de sessenta dias, contado a partir da
data de publicação desta Portaria.
Parágrafo único. O Manual de que trata o caput deverá ser publicado no
Boletim de Gestão de Pessoas do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 11. As competências delegadas nesta Portaria não poderão ser objeto de
subdelegação, mas poderão ser avocadas, a qualquer tempo e justificadamente, no todo
ou em parte, pelo titular da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo.
Art. 12. Fica revogada a Portaria SDI/MAPA nº 604, de 7 de novembro de 2023.
Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO ALVES CORRÊA NETO
Secretário