Atos do Diário Oficial da União de 23/08/2024

255 atos publicados na seção 1.

ALVARÁ Nº 3.970, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.190, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.623, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.970, DE 9 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.998, DE 10 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 5.018, DE 12 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 5.037, DE 14 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 5.206, DE 23 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 5.245, DE 24 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 5.950, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 5.952, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 5.976, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 6.025, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 6.050, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 6.765, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 6.766, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 6.767, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 6.768, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 6.769, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 6.770, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 6.771, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 6.772, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 6.773, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 6.774, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ARESTO Nº 1.655, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
ARESTO Nº 1.656, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
ATO Nº 10.301, DE 9 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 10.402, DE 11 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 11.796, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 11.904, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 11.958, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 11.976, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 12.038, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 12.039, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 12.040, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 12.067, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.017, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
ATO Nº 37, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
ATO COTEPE/PMPF Nº 20, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.447, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.455, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 66, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SDR Nº 2, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SDR Nº 3, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.239, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.240, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.241, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.244, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 493, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 494, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 495, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 496, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 492, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 49, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 50, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 51, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 52, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
DECISÃO Nº 276, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
DECISÃO Nº 40, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
DECISÃO COREN-PI Nº 112, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
DECISÃO SUPAS Nº 358, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 373, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 401, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 402, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 403, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 404, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 405, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 406, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 407, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 408, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 409, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 410, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 411, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 412, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 413, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 414, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 415, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 416, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 417, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 418, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 419, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 420, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 421, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 367, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 368, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 395, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 411, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 432 DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 1.611, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (2 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 184, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 272, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 273, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 274, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 275, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 276, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 277, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 278, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 279, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 281, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 282, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 37, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 50, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 2.379, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.387, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.397, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.399, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.400, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.401, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.402, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.403, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.404, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.415, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.418, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.421, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 933, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 934, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SG Nº 957, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SPC-ANP Nº 930, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO SPC-ANP Nº 931, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO SSO-ANP Nº 932, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DO ANEXO I DA PORTARIA ME Nº 7.163, DE 2021, DO ANEXO I DA PORTARIA ME Nº — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.186/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.188/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.189/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.190/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEORI/SG-MD Nº 5, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
NOS ANEXOS II DA PORTARIA ME Nº 7.163, DE 2021, E DA PORTARIA ME Nº 11.266, — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA Nº 1.321, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA Nº 1.672, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 1187.2024, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PORTARIA Nº 15.250, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.251, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.261, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.269, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.292, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 2.806, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.884, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.885, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.886, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.887, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.889, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.890, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.891, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.892, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.893, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.894, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.895, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.896, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.901, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.910, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.911, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 20, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (2 partes)
PORTARIA Nº 3.803, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.883, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.884, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.906, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.907, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.908, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.909, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.910, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.911, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.912, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.913, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.916, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 36682757, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 42, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 457, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 48/CTBJ, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 616, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 64, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
PORTARIA Nº 694, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
PORTARIA Nº 859, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 860, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 910/DDP, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA ALF/BEL Nº 2, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA ALF/FNS Nº 9, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA CAPES Nº 262, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA COANA Nº 161, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA-COFFITO Nº 330, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
PORTARIA CONJUNTA SAES/SAPS/SECTICS/MS Nº 1, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
PORTARIA DRF/SJC Nº 263, DE 22 AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA GM/MMULHERES Nº 53, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM - MPA Nº 336, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 5.271, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GTA Nº 529, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA GTA Nº 955, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA GTA Nº 958, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA GTA Nº 959, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA GTA Nº 961, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA GTA Nº 962, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA GTA Nº 963, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA GTA Nº 964, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA GTA Nº 965, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA ICMBIO Nº 2.434, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA MAPA Nº 711, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 901, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 904, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 905, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 906, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MF Nº 1.324, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MF Nº 1.325, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MF Nº 1.326, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MMA Nº 1.127, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.743, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA REITORIA Nº 424, DE 11 DE JULHO DE 2022, foi emitido pelo Responsável Legal — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
PORTARIA SAES/MS Nº 1.976, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.990, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.994, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.996, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.000, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.001, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.002, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SECTICS/MS Nº 32, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
PORTARIA SECTICS/MS Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
PORTARIA SECTICS/MS Nº 34, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
PORTARIA SECTICS/MS Nº 35, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
PORTARIA SECTICS/MS Nº 36, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 602, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 421, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 422, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 423, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 424, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 425, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 51, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SG/PR Nº 186, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL
PORTARIA SOF/MPO Nº 275, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.585, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA REGIONAL SUSTENTÁVEL (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA
RESOLUÇÃO Nº 57, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS
RESOLUÇÃO Nº 710, DE 17 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
RESOLUÇÃO Nº 743, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (2 partes)
RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 19, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (4 partes)
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.735, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.736, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO CGPAC Nº 6, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — CASA CIVIL (27 partes)
RESOLUÇÃO CJF Nº 909, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (3 partes)
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.163, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
RESOLUÇÃO CNPS/MPS Nº 1.366, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO COARIDE Nº 12, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO (3 partes)
RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.008, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (2 partes)
RESOLUÇÃO CRESS Nº 8.084, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CRESS Nº 8.085, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CSMPF Nº 232, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RESOLUÇÃO CSMPF Nº 234, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (2 partes)
RESOLUÇÃO CSMPF Nº 235, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (6 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.036, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.040, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (11 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.041, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (9 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.042, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.032 SRRF04/DISIT, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.033 SRRF04/DISIT, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL