PORTARIA Nº 3.909, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 3.909, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ANDY DEVY - F060657-D, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de fevereiro de
2011, filho(a) de Michelet devy e de Brinia celestin, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0494677/2024);
ADEJUWON OLUWADARASIMI TALABI - F820593- I, natural da Nigéria,
nascido(a) em 4 de outubro de 2014, filho(a) de Adesoji Oluwasanya Talabi e de Abimbola
Talabi, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0470061/2024);
ANDERSON ELIE CHARLES - F304328-R, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de
fevereiro de 2014, filho(a) de Elie Charles e de Monette Jean Baptiste, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0470616/2024);
BENCHY SANON - F277046-0, natural do Haiti, nascido(a) em 13 de fevereiro de
2013, filho(a) de Kenold Sanon e de Maleine Sanon Israel, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0472181/2024);
DANIIL KARIUKIN - F598429-7, natural da Rússia, nascido(a) em 1 de março de
2017, filho(a) de Stanislav Kariukin e de Natalia Kariukina, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0465223/2024);
EMILY CONSUEGRA YSLA - G336535-N, natural de Cuba, nascida(o) em 29 de
julho de 2012, filha(o) de Raul Jesus Consuegra e de Ivette Ysla Viusat, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0211371/2022);
JAMES JULIEN - G307706-Z, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de novembro de
2011, filho(a) de Gesner Julien e de Maricia Verne, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0467921/2024);
JONISE SOUFFRANCE - F452643-T, natural do Haiti, nascida(o) em 30 de março
de 2015, filha(o) de Josue Souffrance e de Marie Elizabeth Jose, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0471510/2024);
JORDENS ATTIS - F956602-P, natural do Haiti, nascido(a) em 20 de dezembro de
2014, filho de Jonas Attis e de Marie Ange Bellange, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0471220/2024);
MAYA BAHRIA - F723616-O, natural de Tunísia, nascida(o) natural da Rússia,
nascido(a) em 1 de março de 2017, filho(a) de Stanislav Kariukin e de Natalia Kariukina,
residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0465223/2024);
MAKENLEY PIERRE - G103485-M, natural do Haiti, nascido(a) em 26 de outubro
de 2010, filho(a) de Pierre Emmanuel e de Cherisma Edith, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0467157/2024);
RAOUL GUSTINVIL - G288016-E, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de junho de
2008, filho(a) de Getony Gustinvil e de Micheline Augustin, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0470315/2024);
SAMRI VALENTIN APPENZELLER - G118352-A, natural da Suíça, nascido(a) em 8
de abril de 2012, filho(a) de Dejan Appenzeller e de Eva Barbara Appenzeller, residente no
Estado de Goiás (Processo nº 235881.0465171/2024);
SARA MUSTAFA M MAKHMUD - F997172-W, natural da Rússia, nascida(o) em
22 de fevereiro de 2018, filha(o) de Makhmud Mustafa M Makhmud e de Nakhed
Alibrakhim, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0467970/2024);
SEMEN PYNZAR - F737266-0, natural da Rússia, nascido(a) em 13 de janeiro de
2013, filho(a) de Stanislav Pynzar e de Inna Pynzar, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0495254/2024);
STEPH MURLIE BERMENSCA JUPITER - F059540-W, natural do Haiti, nascida(o)
em 6 de novembro de 2013, filha(o) de Bermham Jupiter e de Beata Forestal, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0470478/2024) e
SAYED SOBHAN ROHANY - F508469-C, natural do Afeganistão, nascido(a) em 12
de julho de 2021, filho(a) de Sayed Abdul Qadir Rohany e de Maliha Rohany, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0470202/2024).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Código: 583.492
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502633/2024.
Interessado: SCANDER GAETAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 578.279
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498672/2024.
Interessado: MATEOS RAFAEL HOLLER PRATA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido
foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e
portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 573.169
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0494792/2024.
Interessado: ROSE-MITHA THONY BERLUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 572.928
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0494606/2024.
Interessado: ELGA SAGESSE MAPAKOU TCHIZINGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 571.785
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0493827/2024.
Interessado: JEAN VELENSKY Charles.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 563.371
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486260/2024.
Interessado: JEFFREY MARIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 560.332
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0483986/2024.
Interessado: FRANCE MARTINE DEHAUT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 559.102
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0483103/2024.
Interessado: ANEELA NAZEER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
interessada é maior de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 547.849
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474673/2024.
Interessado: LOVE DIANAH MOISE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 547.621
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474445/2024.
Interessado: GIANNA SIMON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 547.509
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474333/2024.
Interessado: AKINOLA JOHN KOJO NICOL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado a apresentação
do RNM do responsável pelo menor, o qual não apresentou, indefere o pedido, tendo em
vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 545.848
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473076/2024.
Interessado: FABRIZIO AARON RODRIGUEZ COLMENAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado a apresentação
do comprovante de residência atualizado em nome do(a) responsável pelo(a) menor, o
qual não apresentou, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 545.828
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473058/2024.
Interessado: VEDELET PETIT FRERE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 545.312
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472661/2024.
Interessado: MARC DONALD SINVILCARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 544.752
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472294/2024.
Interessado: LERINORD LAGUERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 544.327
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471934/2024.
Interessado: LUCDEILYS ESPERANZA MEJIAS EREU MEJIAS EREU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos
de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 543.783
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471524/2024.
Interessado: ASMAA ALAHMAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 543.440
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471181/2024.
Interessado: ILIYA HUSSAINI MOQADAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência em nome do
responsável pela menor, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 541.570
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469731/2024.
Interessado: ABDOULAYE SYLLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 539.348
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467938/2024.
Interessado: MIKE ORIOL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 537.587
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0466586/2024.
Interessado: JOELI DE LA ROSA CLAUDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 531.154
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461555/2023.
Interessado: MUHAB TARIQ MOHAMED ALGORJ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
o RNM do menor, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 517.581
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451196/2023.
Interessado: ALFREDO PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 507.038
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442736/2023.
Interessado: IYANUOLUWA JUDGE AWONIYI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado, assim como não foi
apresentado a carteira de registro migratório do responsável legal e portanto não atende
à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 506.980
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442678/2023.
Interessado: LOUVENS OSTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 506.428
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442206/2023.
Interessado: AURELIA CORINE NOBELS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 502.123
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438945/2023.
Interessado: WOOD FRANTZ ADRIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 500.402
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437613/2023.
Interessado: VSEVOLOD Zhukov.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente solicitou a naturalização provisória por engano, e portanto não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 500.107
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437431/2023.
Interessado: PHEGENS DORESTHAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 499.697
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437139/2023.
Interessado: JOSE FRANCISCO PARRA CASTILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 497.798
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435647/2023.
Interessado: MARIA FERNANDA CABELLO RIVAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 497.663
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435513/2023.
Interessado: MARIA VICTÓRIA CABELLO RIVAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 496.538
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434635/2023.
Interessado: MUHAMMAD SHAHEER JUNAID AHMAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor e
grupo familiar ausentou-se do país em viagens para o exterior por mais de um ano e, sendo
assim, percebe-se interrupção/descontinuidade da residência por tempo indeterminado no
Brasil. Portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 494.665
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433252/2023.
Interessado: LUCIANO ALEXANDER CEDENO RABELO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência em nome do responsável pelo
menor, comprovante de situação cadastral da criança e do representante, passaporte
completo e RNM/CRNM - frente e verso, tanto da criança quanto do representante legal,
e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS