PORTARIA Nº 3.907, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 3.907, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
CELINE COLO - G279129-2, natural do Haiti, nascido(a) em 9 de março de 1989,
filho(a) de Jean Adicene Colo e de Andremene Deronceley, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0270789/2022);
EKATERINA KOZLOVA - F535419-O, natural da Rússia, nascida(o) em 11 de abril
de 1988, filha(o) de Viacheslav Kozlov e de Evgeniya Kozlova, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0479585/2024);
MARIE ANGE JEAN PHILIPPE - F007670-M, natural do Haiti, nascida(o) em 5 de
agosto de 1992, filha(o) de Dieuzila Cetoute, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0482378/2024);
OMAR HASAN ABDUL GHANI ABUHASSAN - G477369-F, natural do Estado da
Palestina, nascido(a) em 7 de abril de 1992, filho(a) de Hasan Abdul Ghani Abuhassan e de
Fayza Ahmed Mohamed Abuhassan, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0484293/2024);
RAHAF KARABALA - F066474-S, natural da Siria, nascido(a) em 3 de junho de
1989, filho(a) de Mhd Walid e de Amal Fatal Yabrudy, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0256833/2022) e
SCHADRAC SAINT JEAN - V996826-0, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de julho
de 1991, filho(a) de Antoine Saint Jean e de Marie Sonia Astie Saint Jean, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0398886/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ